Suspensa licitação de R$ 9,9 milhões para modernizar fisco

Suspensa temporariamente por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a licitação para contratar empresa responsável pela modernização do sistema tributário municipal só deve ser retomada no segundo trimestre deste ano, de acordo com estimativa repassada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Somente o trabalho de readequação do edital do certame deve levar em torno de 40 dias.

Segundo informações do tribunal, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública do TCE-MS analisou a licitação da prefeitura e achou “irregularidades, que, caso caracterizadas, são capazes de infringir o princípio da legalidade, bem como causar dano ao erário, pois pode haver a contratação por preço acima do praticado no mercado”. Diante dos indícios, o conselheiro relator do processo, Waldir Neves, quer ouvir o prefeito Marcos Trad (PSD) para depois decidir se haverá a suspensão do certame. Com o objetivo de esclarecer os pontos levantados pela divisão, foi concedido prazo de cinco dias para que a autoridade responsável preste informações sobre as questões levantadas a respeito do pregão eletrônico.

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O conselheiro também sugeriu que, em sede de autotutela, a administração municipal alterasse a data de abertura das propostas para dia posterior à análise das informações a serem prestadas. A decisão, datada de 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do TCE na segunda-feira (25). Pelo edital da prefeitura, a data da sessão estava marcada para o dia 26, terça-feira.

ANÁLISE

Conforme decisão publicada no Diário Oficial, a análise da Divisão de Fiscalização de Contratação Pública destaca que o objeto licitado é para aquisição de licença de uso com cessão de códigos e fontes do sistema informatizado, bem como o serviço de manutenção do sistema, porém, o custo da manutenção, de R$ 6,33 milhões, “supera em muito o valor da aquisição do software”, estimado em R$ 3,46 milhões, o que impôs o questionamento do modelo adotado para a contratação.

Além disso, aponta a avaliação do TCE, a pesquisa de mercado realizada demonstrou que há uma grande variação de preços entre os três orçamentos dos fornecedores, alternando-se em alguns itens entre 136% e 767%, “o que pode resultar em valores inflados ao se realizar os montantes de referência pela média aritmética obtida pela variação dos preços apresentados”.

Outros pontos questionados são a ausência de estudo técnico preliminar justificando a escolha que resultou no termo de referência confeccionado (cujo documento é exigência constante na Lei de Licitações, aplicável à modalidade pregão); previsão de pagamento tanto pela implementação do sistema e sustentação, quanto pelos profissionais disponibilizados para a prestação desse serviço, “o que sugere a possibilidade de pagamento em duplicidade, passível de gerar prejuízo ao erário”; e ausência de justificativa expressa para as exigências contidas no edital, bem como a previsão de treinamento sem indicação de carga horária mínima a ser cumprida. Todos esses indícios levaram os analistas do TCE a opinar pela adoção de medida cautelar, determinando a suspensão da sessão pública do certame.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, as questões apontadas serão corrigidas e o Município de Campo Grande pretende prosseguir com a licitação. “Nós recebemos uma recomendação de suspensão temporária do Tribunal de Contas. Eles apontaram algumas questões que, na verdade, eu até concordo, são alguns pontos em que se tratava de erro, mas nós vamos corrigir e vamos seguir adiante com o processo licitatório”, explicou o titular da Sefin.