STF revoga aumento de 24% para servidores do judiciário

Supremo Tribunal Federal (STF) revoga aumento de 24% aos servidores do Poder Judiciário concedido pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio em 2011. A decisão afeta juízes, desembargadores e outros servidores do Judiciário. Segundo o STF, ainda cabe recurso, e o TJRJ não foi notificado do resultado da votação, que, em tese, já deve ser aplicado.

De acordo com o voto do relator, Luís Roberto Barroso, acatado pelo plenário virtual, a decisão não é retroativa, ou seja, os servidores não precisam devolver o dinheiro proveniente do reajuste que já foi recebido ao longo dos anos. Em outra votação, nove dos 11 ministros do STF já tinham se manifestado para que o caso tivesse repercussão geral. Com esse entendimento, a Justiça em todo o país é obrigada a seguir o mesmo entendimento na análise de processos semelhantes.

Conteúdo - Correio do Estado