Publicado em 13/08/2017 às 06:30, Atualizado em 12/08/2017 às 17:23

Sem estrutura, Conselho Estadual de Saúde paralisa atividades no Estado

Eles reclamam da falta de apoio para desempenhar as atividades.

Redação,

Os integrantes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul decidiram paralisar as atividades do grupo. Conforme o presidente do CES, Robson Yataka Fukuda, o principal motivo seria a falta de estrutura adequada para desempenhar as funções. A decisão foi tomada no fim do mês passado.

“A deliberação aconteceu principalmente em relação à falta de estrutura para o funcionamento adequado deste colegiado”, diz trecho do ofício encaminhado ao governo do estado.

O Conselho Estadual de Saúde monitora, acompanha e fiscaliza o fundo estadual de saúde e o seu não funcionamento confronta a Lei 8.142 que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Segundo Ricardo Bueno, membro do CES, “a lei estabelece a transferência de recursos do âmbito federal para os municípios, se a gestão não tomar providência, a suspensão dos recursos federais será uma realidade para os municípios de Mato Grosso do Sul”.

“O controle social é um dos pilares do SUS, se ele não puder funcionar, isso significará uma piora no sistema de saúde pública, não é à toa que a lei impede a transferência de recursos federais neste caso, é muita irresponsabilidade”, afirma Bueno.

O atraso na análise dos relatórios quadrimestrais e a programação orçamentária para o ano que vem, será outro ponto prejudicado. Segundo membros do conselho, o CES não recebeu ainda o orçamento para o exercício de 2018.

Conselheiros também reclamam de suas deliberações aprovadas no CES, (que tem caráter deliberativo por lei), não vem sendo respeitadas, é o caso da Caravana da Saúde, atividade que o CES não aprovou sua realização, e mesmo assim o governo do estado executou a ação que custou de milhões de reais.

MS ausente

A delegação de Mato Grosso do Sul não irá para a Conferência Nacional de Saúde da Mulher, programada para ser realizada entre os dias 17 a 20 de agosto deste ano em Brasília, o caso seria motivado pela não execução da compra de passagens pela Secretaria de Estado de Saúde.