SED muda regras de lotação e distribuição de aulas na rede estadual de MS

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) publicou uma nova resolução que modifica os critérios de lotação e atribuição de aulas para professores da rede estadual. As mudanças já estão em vigor e fazem parte da organização administrativa e pedagógica para o próximo ano letivo.

Uma das alterações centrais diz respeito ao calendário de definição da lotação dos professores efetivos. A partir de agora, a escolha da escola e da carga horária deverá ser concluída antes do início do ano letivo seguinte, com base na projeção de turmas que cada unidade escolar pretende ofertar. A medida busca evitar situações recorrentes de indefinição funcional no começo das aulas.

Outra mudança relevante envolve a organização das aulas no Ensino Fundamental. Além das disciplinas da base curricular obrigatória, os professores poderão ser designados, conforme a necessidade, para atuar nos componentes da parte diversificada. Esses conteúdos passam a ser agrupados em uma área de aprofundamento, que contempla leitura e produção textual, raciocínio lógico-matemático, ciências, artes e ciências humanas.

Com a nova regra, a gestão escolar ganha maior flexibilidade para estruturar a grade de horários, desde que seja respeitada a formação acadêmica do docente. A SED avalia que a alteração tende a reduzir falhas na composição das turmas e diminuir a necessidade de contratações emergenciais ao longo do ano.

A resolução também estabelece novas exigências administrativas. Todos os professores efetivos deverão manter o cadastro atualizado no Sistema de Gestão de Dados Escolares (SGDE) no prazo máximo de três dias úteis após a autorização das turmas. O cumprimento dessa etapa passa a ser indispensável para a efetivação da lotação e da atribuição das aulas.

Há ainda uma norma específica voltada ao Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad (ZEDU). Professores efetivos com carga horária de 20 horas, que já atuam na unidade e integram o banco de reserva para funções temporárias, poderão ser convocados para complementar a jornada dentro da própria escola, sem a necessidade de obedecer à ordem de classificação geral. A intenção é agilizar a reposição de aulas e otimizar o aproveitamento dos profissionais que já estão em exercício.

Segundo a Secretaria de Educação, as mudanças têm caráter organizacional e visam aprimorar o planejamento da rede estadual, oferecendo mais previsibilidade à rotina escolar. A SED esclarece que a resolução não altera salários, jornadas legais nem regras de concurso público, mas impacta diretamente a dinâmica de trabalho dos professores, especialmente no início do ano letivo.