Rádio Jovem Pan publica editorial que afirma estar “sob censura”

A Jovem Pan informou, em editorial publicado nesta quarta-feira, 19, que está sob censura. De acordo com a emissora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a empresa de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.

A emissora argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora”, diz o texto.

A Jovem Pan alerta para os riscos da escalada autoritária do TSE, visto que a decisão de cercear a liberdade de imprensa pode afetar todos os veículos de comunicação do país. “Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil”, comunicou a emissora.

“Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”

Recentemente, a emissora precisou afastar a comentarista política Zoe Martínez do programa Morning Show. A Jovem Pan teme que possíveis comentários contra Lula possam desagradar aos ministros da Corte Eleitoral. Os Pingos nos Is, programa de destaque nacional, precisou modificar parte do quadro de comentaristas para atender às regras da Justiça Eleitoral.

“O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa de democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”, argumenta a Jovem Pan.

“Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira.”

Veja abaixo o editorial.

“Jovem Pan sob censura

Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet.

Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.

O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.

Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”