Promotoria investiga incêndio que dizimou 194 hectares e gerou multa de R$ 1,4 milhão

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000041-0 para apurar um incêndio que atingiu 194,493 hectares no Município de Bodoquena, em uma propriedade rural. A Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autuaram a proprietária em R$ 1,4 milhão.

Segundo o procedimento, o incêndio foi constatado em 13 de setembro de 2025, durante a Operação “Focus”, da PMA. A proprietária do imóvel admitiu que, no dia 12 de setembro, realizou a limpeza do sítio e promoveu a queima de material vegetal (folhas secas). Devido aos ventos intensos, o fogo fugiu do controle e propagou-se pela área agropastoril, atingindo propriedades vizinhas e encostas de morros.

Com a propagação das chamas, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e o Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo) foram acionados para conter as chamas que avançavam para o topo do morro. A análise do Núcleo de Georreferenciamento e Sistemas (NGS) da PMA, por meio de satélites, delimitou o impacto das chamas:

Área Total Impactada: 194,493 hectares;

Vegetação Nativa Atingida: 120,112 hectares;

Áreas Agropastoris Atingidas: 74,381 hectares;

Alcance: O incêndio afetou um total de 22 propriedades rurais.

A PMA e o Imasul autuaram a proprietária e aplicaram uma multa de R$ 1.424.263,00, além de determinar que ela apresente um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada). Por sua vez, a 2ª Promotoria de Justiça de Miranda instaurou inquérito civil para apurar formalmente a ocorrência e garantir a reparação integral dos danos.

Entre as ações determinadas pela Promotoria de Justiça estão: notificação da investigada para apresentar defesa e documentos; requisição de matrícula atualizada do imóvel ao Cartório de Registro de Imóveis; solicitação de apoio técnico à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para vistoria e valoração do dano para futura Ação Civil Pública; e verificação da existência de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal na propriedade.

A atuação do MPMS reforça seu compromisso com a proteção integral do meio ambiente, especialmente da Serra da Bodoquena, patrimônio natural de Mato Grosso do Sul e essencial para a manutenção da biodiversidade e da atividade turística da região.