Projeto que permite demissão de servidores concursados é repudiado

Servidores públicos que achavam que as reformas trabalhistas em andamento no país não os afetariam estão perplexos com uma ameaça direta: o Projeto de Lei 116/17 que permite a demissão de servidores públicos concursados e que já se encontra em tramitação no Senado. A informação é do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que apela para o levante de todo servidor público contra essa proposta.

“O servidor público, em todos os níveis, precisam acordar imediatamente e ir para a luta contra essa ameaça”, afirma Antônio César Amaral Medina, coordenador geral do sindicato. Ele informa que a proposta “desse famigerado projeto” é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e integra a relação de temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro (CSF) na discussão sobre a carreira dos servidores públicos.

Os servidores do Judiciário Federal e MPU são contra o PLS 116/17 e levaram a discussão ao Fórum das Entidades Nacionais do Servidores Públicos (Fonasefe) que também articula campanha contrária à proposta, junto com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) em Sergipe, base eleitoral da autora do projeto e prepara mobilização para esclarecer à comunidade e a Maria do Carmo Alves, que o projeto é danoso, inapropriado e acelera o sucateamento do serviço público.

Iniciado com a EC-95/16 (antiga PEC 241, do “teto dos gastos”), o desmonte do serviço público atinge dramaticamente o Judiciário Federal com a extinção de zonas e cartórios eleitorais na Justiça Eleitoral, os ataques à Justiça Federal e o desmonte da Justiça do Trabalho. Agora, a terceirização e a reforma trabalhista representam mais uma fase do objetivo, em execução.

“Sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho, o PLS 116/17 é a ferramenta pela qual as vagas destinadas a terceirizados serão disponibilizadas, preenchidas por trabalhadores em situação vulnerada frente a patrões em condições infinitamente superiores de negociação. E o pior: sem a Justiça do Trabalho para garantir o mínimo de dignidade a essa relação empregatícia”, afirma José Ailton Pinto de Mesquita, coordenador do Sindjufe/MS.

O PLS 116/2017 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, tendo como relator Lasier Martins (PSD-RS). O projeto está aberto à consulta pública no portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876&utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais) O Sindjufe/MS pede para que todos os servidores participem e votem NÃO a mais uma aberração criada para destruir os serviços e os servidores públicos brasileiros.