PREVINA lidera movimento em prol de institutos de previdência de MS

Referência em Mato Grosso do Sul, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (PREVINA) lidera, no Estado, movimento para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei 7.103, em tramitação no Congresso Nacional desde 2010.

De autoria do deputado Índio da Costa, a iniciativa tem o objetivo de isentar os regimes próprios de previdência da tributação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O PIS/PASEP é um tributo e possui natureza jurídica de contribuição social para financiamento da seguridade social e, na forma do art. 239 da Constituição, destina-se a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono salarial. O tributo existe desde 1970 e sua contribuição foi regulamentada através da Lei 9.715/1998.

“Ocorre que essa lei menciona as pessoas jurídicas de direito público e privado, incluindo as autarquias previdenciárias que faz apenas a gestão das receitas previdenciárias sem auferir lucros. Assim, a cobrança se torna injusta visto que a base de cálculo do tributo envolve todo o patrimônio dos regimes próprios, inclusive a reserva para pagamento de benefícios aos segurados”, explicou a diretora-presidente do PREVINA, Edna Chulli.

Para agravar a situação, segundo a gestora, após a sanção da Lei 9.715, foram aprovadas alterações que isentam entidades de previdência privada, abertas e fechadas, e fundos de pensões do recolhimento do PIS/PASEP. “Desponta aqui, inevitavelmente, tributação desigual entre pessoas com a mesma capacidade tributária, quando voltadas à gestão dos recursos previdenciários”, acrescentou.

Articulação

Desde 2015, parte dos institutos de previdência de Mato Grosso do Sul, liderados pelo PREVINA, têm discutido o assunto, uma vez que o recolhimento do tributo inviabiliza a gestão dos regimes próprios. “Ele deve ser pago com recursos da Taxa de Administração que não pode exceder o limite de 2% do valor total das remunerações dos segurados, assim, se paga o tributo devido conforme a legislação, os regimes próprios ficam sem recursos para manter as despesas mensais”, detalhou Edna.

Para evitar o recolhimento do tributo, foi feita consulta à Receita Federal e constituído um grupo de gestores da região sul do Estado, com o intuito de unir forças políticas para acelerar o processo de votação do PL 7.103/2010. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com a participação dos municípios de Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã, Dourados, Rio Brilhante e Maracaju.

Os encontros envolveram alguns parlamentares do Estado, como Zeca do PT, Carlos Marun e Geraldo Rezende, e por sugestão do Prefeito Gilberto Garcia foi realizada reunião na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL, buscando apoio para a reinvindicação, o presidente da entidade Pedro Arlei Caravina, que é prefeito de Bataguassu, demonstrou interesse em defender o pleito prometendo levar à Reunião da Confederação Nacional dos municípios em Brasília.

“Buscamos e continuamos a sensibilizar toda a bancada federal do Mato Grosso do Sul para a necessidade de levar adiante o estudo e aprovação desse projeto de lei, garantindo isenção total para os regimes próprios de previdência, a exemplo do que já acontece com as entidades de Previdência abertas e fechadas, que são autorizadas a deduzir os recursos destinados a pagamento de benefícios da base de cálculo do PIS/PASEP”, destacou Edna Chulli.

O PREVINA liderou o grupo de gestores nesta discussão por acreditar na viabilidade da aprovação do projeto. Além disso, foi feito contato com a Secretaria da Previdência, que ofereceu apoio e marcou uma reunião em Campo Grande juntamente com o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social.

Na ocasião, foi traçada uma estratégia de atuação com a concordância de todos os Institutos envolvidos. Estiveram presentes, a diretora-presidente do Previna, Edna Chulli; Roseli Bauer, presidente do PREVMAR. Rosane Ferraz, diretora financeira do PREVID; José dos Santos, do Conselho Curador PREVID; Ademir de Oliveira, da ACONPREV; Luciano Carlos Silveira. Auditor da Receita Federal; e Narlon Gutierrez, diretor do Departamento de Regime Próprio da Secretaria de Previdência.

“Infelizmente, apesar do empenho do Estado de Mato Grosso do Sul, o Congresso Nacional mergulhou em estado de letargia durante todo o ano de 2017 e as negociações não avançaram, mas nosso grupo de gestores já articula reativar a discussão”, concluiu Edna Chulli.