Prazo para regularizar situação eleitoral e evitar cancelamento do título termina no mês de maio

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

Segundo informações apuradas pelo Nova Noticias na 5ª Zona Eleitoral, 1.250 eleitores deixaram e votar nas últimas eleições, sendo 943 de Nova Andradina; 249 de Batayporã e 58 de Taquarussu.

A informação foi divulgada pelo chefe do cartório eleitoral Pablo Felipo Amorim Gomes. Ele ainda lembra aos eleitores da região que ainda fizeram o cadastro biométrico para que o faça e não deixe para a última hora. Em Nova Andradina, conforme apurou o site, de um total de mais de 34 mil eleitores, 29 mil não fizeram o cadastro biométrico.

O recadastramento biométrico nada mais é do que um novo tipo de reconhecimento dos cidadãos que é baseado nas medidas biológicas. A sua digital será utilizada para que você possa ser identificado nas votações.

Esse sistema faz com que o processo de votação tenha um novo nível de segurança.

Por isso, é essencial que você faça o seu, evitando que o procedimento de voto, quando ocorrerem às eleições, enfrente empecilhos. Para fazer o cadastro biométrico, basca comparecer no cartório eleitoral mais próximo de sua casa e levar um comprovante de residência atualizado onde todos os procedimentos serão realizados pelos funcionários da justiça eleitoral.

No pais.

Mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação eleitoral irregular, segundo o site do TSE. Desde o dia 20 de fevereiro, os cartórios eleitorais de todo o país começaram a divulgar a lista com o nome desses eleitores. A consulta dos dados eleitorais também pode ser feita no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bastar informar o nome completo e a data de nascimento.

O eleitor que acompanha o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant pode utilizar o chatbot para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta. O assistente on-lineoferece, ainda, serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.

Conforme o apurado, quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Com informações do site do TSE.