O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas peçam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi anunciada ontem (26), em Brasília (DF), após falhas no sistema registradas desde o dia 19. O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a prorrogação busca garantir o direito de todos os beneficiários afetados pelas instabilidades no sistema digital. O órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela área de tecnologia da Previdência Social, para cobrar explicações e soluções.
Balanço do instituto aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores. O total ressarcido soma R$ 2,8 bilhões, dentro de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
O governo informou que a devolução ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação na Justiça. O objetivo é garantir acesso simples ao ressarcimento dos valores descontados.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS. O beneficiário pode usar o aplicativo ou o site Meu INSS, com login no Portal Gov.br. Também há atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção são as agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades do país.
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