O calendário fiscal exige atenção redobrada dos proprietários de imóveis rurais. Isso porque o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 se encerra no próximo dia 30 de setembro, e o não cumprimento dentro do período estabelecido implica multa.
A obrigatoriedade se estende a todas as pessoas físicas ou jurídicas que detenham, em qualquer condição, imóvel rural. Também devem declarar aqueles que perderam a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data limite de entrega. Mesmo contribuintes beneficiados por imunidade ou isenção precisam apresentar a DITR, garantindo a atualização cadastral.
Para auxiliar os produtores, a Prefeitura de Nova Andradina disponibilizou em seu portal a Pauta do ITR 2025, com os valores de Terra Nua (VTN) por hectare. Conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, esses valores são a base para o cálculo do valor médio do imposto e podem ser utilizados no preenchimento da declaração.
Neste ano, os contribuintes podem optar por duas modalidades de envio. Pelo sistema digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no portal da Receita Federal e que dispensa instalação de programas, ou pelo tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2025).
O pagamento pode ser feito em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. Quando o valor total do imposto for inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ocorrer em parcela única. Tanto a primeira quota quanto a parcela única vencem no dia 30 de setembro, mesmo prazo limite da entrega da declaração.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar o procedimento para a última hora. Os produtores podem acessar a Pauta do ITR 2025 através do link: https://www.pmna.ms.gov.br/paginas/internas/pautas-de-itr , e utilizar os valores como base de cálculo para a declaração, evitando problemas futuros.
Com informações da assessoria
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