Portaria da Agepen manda padronizar uniformes de presos

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul), Aud de Oliveira Chaves, determinou a padronização do uniforme a ser usado pelos custodiados nos estabelecimentos penais.

Conforme a Portaria Agepen nº 08, de 10 de março de 2021, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, a vestimenta prevista é uma camiseta de manga curta ou comprida, confeccionada em malha de algodão, na cor laranja, sem bolsos, bermuda, confeccionada em tecido tipo brim de algodão, na cor laranja, sem bolsos, e calça comprida, confeccionada em tecido tipo brim de algodão, na cor laranja, sem bolsos.

Quanto aos presos que trabalham para empresas conveniadas à Agepen, o uniforme é composto por camiseta de manga curta ou comprida, confeccionada em malha de algodão, na cor branca, sem bolsos, e calça comprida, confeccionada em tecido tipo brim de algodão, na cor branca, sem bolsos. Nesse caso, caberá às contratantes fornecer os uniformes.

A responsabilidade pela guarda e conservação das peças será dos presos e em casos de danos ou de extravio, deverão arcar com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis.

A publicação ressalva que os estabelecimentos penais onde os custodiados já utilizam uniforme diverso ao determinado hoje ficam isentos do uso do novo padrão até a substituição total das peças adquiridas anteriormente a esta regulamentação, não podendo ser confeccionado novo uniforme divergente do padrão estipulado na portaria.