O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (PREVINA) realizou ontem, no auditório da Prefeitura, a assembleia de prestação das contas de 2019.
Como representante dos profissionais da educação da rede municipal, o Simted se fez presente através do presidente Edson Granato.
Na ocasião foram repassadas informações sobre valores recebidos, saldo do patrimônio líquido do Instituto, as instituições financeiras que administram os recursos e dados relativos a investimentos.
A Reforma da Previdência Federal foi também um dos temas em debate. O advogado Ademir de Oliveira, consultor jurídico do PREVINA, esclareceu dúvidas sobre como e quando essas mudanças afetarão os trabalhadores.
O presidente Edson Granato questionou o advogado sobre a averbação de tempo de contribuição do INSS para profissionais do magistério que acumulam dois cargos e também cobrou que a certidão concedida pelo INSS seja averbada nos dois cargos, já que o profissional contribuiu nos dois cargos.
Segundo Granato, pela Emenda Constitucional nº 82,que determina novas regras da previdência estadual, aprovada no final de dezembro de 2019, os servidores do Estado e dos municípios que exercem cargos acumuláveis na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, poderão contabilizar o tempo de serviço, separadamente, para cada cargo.
"Vamos continuar cobrando do executivo para que faça uma alteração na lei nº 1347, pois esse é um direito dos trabalhadores", reiterou Edson, após o encerramento da prestação de contas.
Fonte - Assessoria do Sinted
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.