NOVA ANDRADINA: Servidores municipais e cartorários são capacitados em regularização fundiária

Servidores municipais de diversos setores e funcionários de cartórios de registro de imóveis de Nova Andradina participaram nesta quarta-feira (05) de capacitação em regularização fundiária ministrada pelo engenheiro da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Madson Ramão.

Com uma abordagem multidisciplinar e ênfase em aspectos urbanísticos e jurídicos, Ramão disse que a proposta da Agehab é disseminar para todos os municípios do estado o marco legal da lei de regularização fundiária, instituído pela Lei Federal 13.465, de 11 de junho de 2017.

“Discutimos e compartilhamos o que está sendo feito nos outros municípios e trouxemos boas práticas para que sejam aplicadas aqui. Estamos preparando os profissionais para interpretar e aplicar corretamente a lei de modo a garantir a eficiência e a rapidez nos trabalhos de regularização fundiária”, esclareceu o engenheiro.

Durante a reunião, foram apontados os loteamentos e conjuntos habitacionais que necessitam de regularização, como é o caso do Distrito de Casa Verde, com mais de 1800 imóveis irregulares, Durval Andrade Filho (Morada do Sol), Flavio Derzi, entre outros.

Na análise do profissional da Agehab, o governo municipal está empenhado em dar cumprimento à lei. “Nova Andradina largou na frente, já fez o dever de casa, está bem adiantada neste quesito. Concluiu os levantamentos topográficos, a minuta da lei municipal já está sendo elaborada e deve ser enviada para votação. Por isso, vejo que a regularização fundiária está próxima de se efetivar no município”, comentou após encerrar a capacitação.

A diretora da Agehnova, Marcia Lobo, informou que nos próximos meses serão realizadas reuniões com os moradores desses imóveis para explicar todo o processo até a obtenção do título definitivo da propriedade e os benefícios que isso pode trazer.

“Hoje, os moradores têm a posse do imóvel, não a propriedade. Estão ocupando uma área que, muitos deles construíram, compraram ou permutaram, mas não tem o documento legal, o registro deste imóvel em cartório. É um documento imprescindível para fazer toda e qualquer transação imobiliária: venda, doação, financiamento”, explicou, citando a importância deste trabalho que será conduzido pela Agehnova no município.