Publicado em 20/03/2020 às 13:37, Atualizado em 20/03/2020 às 01:39
Novas conquistas são asseguradas pelo Simted aos seus associados
Na manhã desta quinta-feira, dia 19, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, representado pelos diretores Katia Cilene e José Tavares, foram recebidos pelo prefeito Gilberto Garcia para fechar as negociações com relação ao reajuste salarial, plano de saúde e outros benefícios para a categoria.
Após dois meses de debate e algumas reuniões com o prefeito e o secretário de educação Fábio Zanata, a proposta apresentada pelo poder executivo ao Simted no final do mês de fevereiro acabou sendo oficializada na data de hoje fechando com reajuste de 5% para todos os funcionários públicos, com data retroativa a 1 de março, data base da categoria.
Além do índice de 5%, os professores da rede municipal de ensino terão mais 3% de reajuste salarial a partir do mês de outubro perfazendo um ganho real de 4% na remuneração da classe. Outro ponto debatido nesta última reunião diz respeito ao Plano de Saúde, uma reivindicação de todos os trabalhadores.
De acordo com os diretores do Simted, a proposta apresentada é o pagamento de 50% do valor total do plano de saúde para consultas e exames de todas as especialidades para todos servidores municipais e seus dependentes. Porém, para garantir este benefício, o município precisa analisar a maneira legal de contratar os serviços de uma empresa.
“O jurídico da Prefeitura deu parecer favorável a contratação do plano de saúde. Falta definir se isso deve ser feito por meio de licitação ou outra modalidade de contrato; e se haverá necessidade de enviar um projeto de lei para a Câmara para aprovação da Casa de Leis”, explica a professora Katia Cilene.
Edson Granato afirmou ainda que o Sindicato lutava para que o aumento percentual de 3% complementar a partir de outubro fosse estendido a todos os funcionários públicos, porém isso não foi possível. Foi assegurado apenas o aumento de 3% referente a Lei do Fundeb, que determina um investimento mínimo de 60% dos recursos para o pagamento da folha salarial dos professores.
“As negociações estavam avançando, mas nos últimos quinze dias com a pandemia do coronavírus, a situação foi ficando mais difícil. A crise na saúde está impactando todos os setores da economia local e a tendência é de queda no orçamento dos municípios, e em Nova Andradina isso não será diferente”, pondera Granato.
E completa: “Considerando que o município precisa cumprir a lei de responsabilidade fiscal, cujo gasto com pessoal não pode ultrapassar 54% e que pode haver queda na arrecadação do Fundeb, a conquista de 4% de ganho salarial para a categoria pode ser considerada positiva”, analisa Granato.
O Projeto de Lei de reajuste dos servidores municipais já foi encaminhado ao poder legislativo e deve entrar na pauta de votação na próxima terça, dia 24 de março.
Averbação de tempo de contribuição
Ficou acordado que o jurídico do Simted, irá encaminhar para análise do governo municipal uma minuta do projeto de lei propondo a alteração da lei 1347, de 2016, que regulamenta a averbação de tempo de contribuição para professores com dois cargos.
Fonte - Simted de Nova Andradina
