NOVA ANDRADINA: Assembleia da rede municipal aprova mudanças no Plano de Cargos e Carreiras da educação

Em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (14), no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina (Simted-NA), foi aprovada, por unanimidade, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município (Lei Complementar n° 47/ 2002) e do Estatuto do Magistério Público Municipal, de modo a atender a lei 11.738 / 2008)

Em suma, as mudanças englobam 5 pontos principais:

1) inclusão da carreira dos administrativos da educação no Estatuto como trabalhadores em educação (com plano de cargos, salários e carreira específico)

2) estabelecer a jornada de trabalho dos professores relacionada à carga horária e a forma de contratação;

3) alteração na estrutura de carreira e respectivos coeficientes dos trabalhadores, sendo que a carreira inicial dos servidores da educação começará com o magistério, conforme a lei do Piso Salarial Nacional. Assim, os profissionais da educação terão um complemento salarial, de acordo com o nível de formação do profissional (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado);

4) alteração na extensão em relação ao adicional de tempo de serviço na carreira;

5) quem tem dois cargos ter a opção por enquadramento, conforme critérios preestabelecidos em lei.

Conforme explica Edson Granato, a direção do Sindicato criou uma comissão de estudos para analisar as leis existentes e propor sugestões que venham atender as demandas da categoria. “Discutimos ponto a ponto o Estatuto e as leis vigentes com os trabalhadores durante a assembleia e, em seguida, colocamos em votação. As propostas foram aprovadas por unanimidade”, declarou o presidente do Simted.

Na segunda-feira, dia 17 de setembro, Granato foi recebido pelo prefeito Gilberto Garcia no gabinete para apresentar o documento elaborado. A proposta foi protocolada junto ao governo municipal e o chefe do poder executivo municipal se propôs a dar uma resposta definitiva aos trabalhadores em educação até o dia 15 de outubro.

Outras pautas discutidas em assembleia

Outras pautas também foram discutidas durante a assembleia como Plano de Saúde Cassems; Previna; reajuste salarial; convênios e festa de confraternização.

Fonte: assessoria Simted