Buscar

19/02/2020 às 12:30, Atualizado em 19/02/2020 às 12:48

NONA ANDRADINA: ADI contra redução de salário dos Professores Convocados será julgada no STF

Julgamento será VIRTUAL e ocorrerá a partir do dia 28 de fevereiro.

Cb image default
Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impugnando a Lei Complementar (LC) 266/2019, que versa sobre a remuneração dos professores convocados de Mato Grosso do Sul e altera o calendário de integralização do Piso Nacional de 2021 para 2024, começará a ser julgada na última semana de fevereiro.

A ação nº 6196 foi impetrada em 2019, pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) a pedido FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), que considerou a nova lei um ataque a carreira do magistério estadual ao propor uma diferenciação entre os salários dos efetivos e convocados.

Na época, o presidente do Simted de Nova Andradina, Edson Granato, se posicionou sobre o tema.

“É inadmissível que profissionais que desempenham as mesmas funções docentes, sejam tratados de maneiras distintas, recebendo salários menores. Contratados ou concursados somos todos professores, merecemos respeito e valorização. Essa lei é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre trabalhadores da mesma categoria, e provoca redução salarial”, declarou Edson.

Conforme a legislação vigente, o ministro relator Alexandre Morais apresentará em seu voto no sistema virtual e os demais ministros também assim votarão. Caso algum ministro discorde do voto do Ministro Relator, o julgamento passará a ser presencial em data ainda a ser designada. Caso haja concordância com o voto do Ministro relator pelos demais ministros, o resultado será proclamado ao final, nos termos do voto do relator, que somente será conhecido ao final.

Vale lembrar que a Procuradoria Geral da República deu parecer PARCIALMENTE favorável ao pedido na ADI, em especial para considerar inconstitucional a fixação dos salários dos convocados por decreto e alteração do calendário de integralização do piso de 2021 para 2024.

Esta é a primeira ADI proposta por uma entidade sindical do MS no STF.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.