Publicado em 10/11/2020 às 13:03, Atualizado em 10/11/2020 às 11:04
Das 1.430 perícias realizadas, em 975 as partes concordaram e 455 pediram prazo.
Entre os dias 8 de setembro e 30 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou o Mutirão dos processos do Seguro DPVAT, que retornou no formato online devido à pandemia de Covid-19. Como resultado, nas audiências de 975 processos as partes concordaram com o laudo pericial apresentado, deram-se por satisfeitas quanto à produção de provas e fizeram alegações remissivas, sendo que 440 já estavam sentenciados até o dia 6 de novembro. Um número expressivo de casos que deixaram de tramitar na justiça estadual.
Depois da paralisação de todos os serviços presenciais do Poder Judiciário, em virtude da pandemia de Covid-19, os atendimentos foram realizados por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet e, quando necessário, por alguma inviabilidade, foi utilizado o aplicativo WhatsApp. Tudo para garantir as medidas de prevenção.
Já as perícias médicas foram realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realizou em local próprio os devidos exames, ficando sob sua responsabilidade os protocolos médicos e de biossegurança.
Das 1.430 perícias realizadas, em 975 as partes concordaram e 455 pediram prazo. Com o resultado da perícia a prova já é produzida, ficando o processo pronto para sentença. “Tudo isto já garante a celeridade processual e são recursos financeiros entrando no orçamento das famílias”, disse o Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador da Conciliação do Nupemec do TJMS e responsável pelo Mutirão do DPVAT em MS.
A retomada do Mutirão do DPVAT foi normatizada pela Portaria n. 89/2020, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, que dispõe sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobrança, relativo ao seguro obrigatório DPVAT, em trâmite nas comarcas de MS.
Entre as mudanças para que a ação pudesse ser retomada estão a realização das audiências por meio de videoconferência, no sistema Google Meet, que devem ocorrer no dia seguinte da realização perícia médica. Nesta audiência virtual, participam a parte requerente e seu advogado, um advogado da seguradora e um conciliador do Nupemec.
Mais – Em 2019, foram definidos 13 trajetos do Mutirão do seguro DPVAT para o ano de 2020. Os dois primeiros trajetos chegaram a ser realizados, contudo, em virtude da pandemia de Covid-19, as atividades foram suspensas.
Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul. Todos os eventos têm muito sucesso, diminuindo a litigância e dando uma resposta rápida aos cidadãos.
