Mutirão do DPVAT começa em fevereiro e vai passar por todas as comarcas de MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou na sexta-feira (22) no Diário da Justiça a portaria que dispõe sobre o mutirão do DPVAT, que ocorrerá a partir de fevereiro do ano que vem em todas as comarcas do Estado.

A coordenação está a cargo do Desembargador Vladimir Abreu da Silva e os trabalhos serão realizados pelos servidores do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais).

O movimento conciliatório será realizado no fórum de cada comarca, de fevereiro até dezembro do ano que vem. Na data da audiência, antes da tentativa de conciliação, será realizada a perícia médica para verificação da existência e grau de invalidez do autor.

As audiências serão realizadas por um conciliador do Nupemec, obrigatoriamente, e pelo conciliador do juízo, caso se faça necessário. Confira os trajetos do ano através deste link.

Mutirão

Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Neste ano já foram realizados 12 trajetos com 3.230 audiências. O 13º trajeto está ocorrendo em Campo Grande, de 21/11 a 6/12 e tem 864 processos pautados. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente.

O exame médico é realizado ali mesmo, nas dependências do Fórum, e o laudo era emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber. Se não houver acordo na audiência, o laudo pericial passa a fazer parte do processo para embasar a decisão do juiz.