Municípios recebem mais do FPM, mas outros repasses caem

Repasses para os municípios de Mato Grosso do Sul tiveram crescimento de 2,7% neste ano em relação ao mesmo período do ano passado e fecharam em R$ 2,072 bilhões, ante R$ 2,017 bilhões em 2018.

Os dados, referentes ao período de 1º de janeiro a 20 de maio, são de painel da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Apesar do desempenho positivo no montante geral de distribuição — puxado, sobretudo, por transferências como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que apresentou aumento de 9,5%, passando de R$ 587,092 milhões para R$ 642,609 milhões —, as prefeituras amargam queda de -0,9% no repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de -1,4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso do Fundeb, o montante transferido até o último dia 20 deste mês alcançou R$ 539,320 milhões. No mesmo período de 2018, ficou em R$ 543,998 milhões. Quanto ao ICMS, o valor caiu de R$ 807,206 milhões para R$ 795,741 milhões.

Quando considerada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), por exemplo, o recuo é ainda mais expressivo (-46,2%). Esta transferência diminuiu de R$ 5,122 milhões para R$ 2,757 milhões.

Há ainda a falta de repasse dos recursos referentes à compensação de perdas da Lei Kandir: até maio do ano passado, o Estado já havia recebido R$ 1,9 milhão, mas neste ano o valor ainda não foi creditado, aponta o relatório.

O ressarcimento aos Estados que têm direito a compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados é uma das principais reivindicações dos governadores e vem sendo negociada com a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro desde abril. A compensação desses valores, estimados em R$ 1,9 bilhão, garantiria pelo menos R$ 100 milhões para Mato Grosso do Sul, conforme projeções do governo do Estado.

POSITIVAS

Entre as principais transferências destinadas aos municípios sul-mato-grossenses que apresentaram aumento neste ano no comparativo com 2018, estão ainda o salário educação — de R$ 28,144 milhões para R$ 34,802 milhões, incremento de 23,7%—; e o Imposto Territorial Rural (ITR), que foi de R$ 24,629 milhões para R$ 31,755 milhões, representando avanço de 28,9%.

No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o montante repassado neste ano, até o dia 20 deste mês, foi de R$ 5, 184 milhões, 11,6% maior que o transferido em 2018 (R$ 4,645 milhões).

PAÍS

Em se tratando do cenário nacional, o montante total transferido aos municípios brasileiros alcançou R$ 111,736 bilhões de janeiro a maio deste ano, cifra 4,3% maior que registrada no mesmo período de 2018 (R$ 116,589 bilhões.

Quando considerado apenas o FPM, o acumulado deste ano está em R$ 43,804 bilhões, crescimento de 9,6% no comparativo com 2018 (R$ 39,980 bilhões). Já o repasse do Fundeb teve retração de 2%, caindo de 36,157 bilhões para R$ 43,804 bilhões. As demais transferências (que englobam, entre outras, o ICMS, ITR, Cide e salário educação), o recuo foi ainda maior (-269%) e o total repassado foi de R$ 99,469 milhões, em 2018, para R$ 36,981 milhões.

Conteúdo - Correio do Estado