Município de MS realiza primeira audiência com depoimento especial

A comarca de Angélica realizou, na terça-feira (14), a primeira audiência com depoimento especial para ouvir uma menina de 12 anos de idade que teria sido vítima de abuso sexual supostamente praticado pelo padrasto.

Embora ainda não exista uma ação penal sobre o caso, porque caso ainda está em fase de investigações, o depoimento especial foi realizado como produção antecipada de provas. Para quem não conhece, a técnica visa evitar a revitimazação da criança ao ser interrogada sobre o fato.

A audiência foi presidida pela juíza Bruna Tafarelo e realizada na sala de depoimento especial do Fórum da comarca, que tem toda a infraestrutura projetada para garantir um depoimento sem constrangimentos para vítima e/ou testemunha, além de garantir uma abordagem diferenciada.

Durante o depoimento especial, a entrevista é conduzida por um servidor capacitado da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMS, que fica em uma sala com a criança. De outra sala, juiz, promotor de justiça, defensor público e demais presentes, acompanham a transmissão de áudio e vídeo do depoimento da criança. As perguntas são transmitidas por um ponto ao entrevistador, que as repassa para a criança em uma abordagem diferenciada.

Segunda a juíza, que também presidiu a primeira audiência com depoimento especial na comarca de Rio Negro, a diferença da adoção da técnica é enorme. " O depoimento especial garante a proteção emocional da criança ao evitar sua exposição em um ambiente formal de audiência. Com o estabelecimento prévio de uma relação de confiança com o entrevistado, a criança consegue se sentir mais confortável em relatar os fatos. Acredito que seja a forma mais eficaz de se esclarecer o caso sem provocar novo dano à vítima", disse ela.

A juíza apontou que a produção da prova antecipada, com o depoimento especial ainda na fase de investigação, mostra-se mais eficaz quanto ao propósito de evitar a revitimização, já que tão logo descoberto o fato supostamente criminoso, a criança é ouvida e nunca mais será obrigada a rememorar tal fato.

“Isso porque o depoimento colhido é gravado e será utilizado na fase judicial, ou seja, a criança é ouvida uma única vez, sem a necessidade de prestar um depoimento na delegacia e depois, ser intimada a depor no eventual andamento de uma ação penal”, finalizou.

A audiência foi realizada a pedido do delegado de polícia Valter Guelssi e do promotor de justiça Anthony Álisson Brandão. Participou também a defensora pública Ester Quintanilha Nogueira. A entrevista foi conduzida pela diretora da CIJ, Célia Idie Wolfring.