Publicado em 01/01/2020 às 07:30, Atualizado em 31/12/2019 às 15:48
Valor foi fixado pelo ministério do Desenvolvimento Regional.
O ministério do Desenvolvimento Regional anunciou orçamento operacional do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente à habitação popular. Mato Grosso do Sul terá R$ 939,4 milhões para desenvolver programas em diversas modalidades na área.
Conforme instrução normativa publicada na edição desta terça-feira (31) do DOU (Diário Oficial da União), o limite para concessão de cartas de crédito individual e para apoio à produção de habitações no Estado foi fixado em R$ 456,5 milhões para cada frente.
O teto para financiamento via programa Pró-moradia, voltado a projetos de urbanização, foi estabelecido em R$ 17,5 milhões. Já a concessão de cartas de crédito associativo foi fixada em até R$ 8,7 milhões.
No Brasil, o orçamento dos programas para área de habitação popular em 2020 é de R$ 53,5 bilhões.
A distribuição dos valores por estado foi baseada em estudo da Fundação João Pinheiro, que levou em conta a população urbana de 2019 e a estimativa do déficit habitacional urbano brasileiro.
Se comparado com o orçamento anterior, os programas habitacionais em Mato Grosso do Sul tiveram salto de 17,2%, com acréscimo de R$ 137,9 milhões.
Pessoas físicas - A instrução normativa também estipulou limite para financiamentos a pessoas físicas, com até R$ 158 milhões para Mato Grosso do Sul.
O aumento em relação ao teto anterior é de 14,7%, ou R$ 20,3 milhões.
As operações de créditos para aquisição de imóveis novos terão taxa de juros fixada nominalmente em 7% ao ano, acrescida do diferencial de juros em favor do agente financeiro, limitado, nominalmente, a 2,16% ao ano.
