Mato Grosso do Sul deverá receber R$ 381 milhões em recursos do Salário-Educação ao longo de 2026. O montante foi divulgado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e publicado na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, que estabelece os parâmetros de distribuição da quota estadual e municipal da contribuição.
Do total estimado para o Estado, R$ 123 milhões serão destinados à rede estadual de ensino, enquanto R$ 258 milhões ficarão com as redes municipais. A divisão segue critérios técnicos definidos em norma federal.
O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas e voltada ao financiamento da educação básica pública. A distribuição dos recursos considera o número de matrículas apuradas no Censo Escolar. Em Mato Grosso do Sul, foram contabilizadas 560.994 matrículas utilizadas como base para o cálculo.
Pelas regras vigentes, os valores que retornam a Estados e municípios correspondem a dois terços de 90% da arrecadação líquida da contribuição. O FNDE destaca que o montante divulgado é uma estimativa e pode sofrer variações ao longo do ano, conforme o desempenho da arrecadação federal.
A portaria também reforça exigências de controle e transparência. Os recursos devem ser depositados em conta bancária única e específica, sem possibilidade de mistura com outras fontes, e só podem ser aplicados em programas, projetos e ações voltados à educação básica pública. É vedado o uso do dinheiro para pagamento de aposentadorias, pensões ou despesas com pessoal.
Estados e municípios beneficiados deverão prestar contas aos respectivos Tribunais de Contas, enquanto o FNDE divulgará, no ano seguinte, o demonstrativo oficial com os valores efetivamente repassados a cada ente federativo.
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