MS é pioneiro e desenvolve projeto piloto “Bilhete de Passagem Eletrônico” para todo País

O Mato Grosso do Sul tem sido pioneiro no desenvolvimento de tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos desde 2007, quando instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Dez anos depois, o Estado mantém o espírito de inovação e está desenvolvendo, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o projeto piloto do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) que será utilizado em 2018 por todo o Brasil.

Representantes de 25 empresas que operam do segmento de transporte de passageiros de todo país estiveram reunidos com a equipe técnica da Sefaz para dar início ao projeto piloto em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, o BP-e é um novo documento fiscal que tem como objetivo desburocratizar o sistema, substituindo uma série de documentos atualmente utilizados em papel.

“A instituição do novo bilhete eletrônico vai proporcionar uma série de facilidades ao segmento de transporte de passageiros do setor rodoviário, tanto aos empresários quanto aos passageiros. Isso sem falar na modernização dos processos de compra dos bilhetes, reduzindo filas nos guichês, com agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real da compra realizada”, declarou Monteiro.

O Coordenador Nacional do Projeto BP-e, fiscal tributário da Sefaz, Daniel Carvalho, explica que a iniciativa de Mato Grosso do Sul em sediar o projeto piloto com empresas de todo país, traz enormes benefícios ao Estado. “Entre os inúmeros benefícios para o fisco, o pioneirismo possibilita o aperfeiçoamento das práticas atualmente adotadas pela Superintendência da Gestão de Informação (SGI) para o desenvolvimento de projetos em conjunto com o mercado”, pontuou Carvalho.

Na avaliação do representante da empresa mineira Contijo, Paulo Cesar Gonçalves, o novo bilhete vai eliminar muitas etapas e acabar com empecilhos nas vendas de passagens interestaduais. “Nós operamos em 20 estados e para cada um deles temos uma máquina para emitir. A maioria das passagens vendidas é de ida e volta. Então, tenho que vir ao estado registrar a compra e depois se no outro estado não tem a venda complica na hora de fazer o fechamento. O equipamento atual tem suas limitações. Com o novo bilhete eletrônico vamos precisar de uma máquina só porque o sistema foi pensado a nível nacional. Vamos emitir a passagem no estado em que você estiver. Se for para Gramado e quiser comprar uma passagem de ônibus para Porto Alegre vou conseguir sem ter que ir pessoalmente ao guichê. Então, é um ganho em transparência, segurança e economia de custo”, comemorou.

O representante da empresa de Transporte Rodoviário Guanabara, Régis Cavalcanti, reforça que serão várias as mudanças nos atendimentos. “É uma inovação para efetivar um mercado que está enfrentando uma crise muito forte de concorrência do aéreo e principalmente do mercado rodoviário clandestino. Acreditamos que o novo bilhete vai aquecer o mercado de passagens rodoviárias devido a facilidade que vai oferecer ao usuário, tanto aos que são fiéis às empresas, mas que sentem falta da comodidade de poder comprar um bilhete sem passar pelo guichê da rodoviária, quanto daqueles que irão se sentir motivados a utilizar o serviço, se tornando novos clientes”, declarou.

A próxima etapa para a padronização do Bilhete de Passagem Eletrônico ao mercado está marcada para setembro. Todos os contribuintes cadastrados em Mato Grosso do Sul irão realizar a homologação de seus sistemas com a Sefaz, para que a partir de janeiro de 2018, possam estar operando o novo sistema e usufruindo das facilidades trazidas pelo documento fiscal aos usuários do transporte de passageiros em linhas intermunicipais e interestaduais.

O projeto piloto do BP-e é desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo Enat, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto BP-e.

Fonte: (Subcom)