Publicado em 26/08/2020 às 06:37, Atualizado em 25/08/2020 às 18:08
O documento recomenda a reintegração de trabalhadores indígenas que tenham sido demitidos após a declaração do estado de emergência
O MPT (Ministério Público do Trabalho) publicou na última sexta (21), a Nota Técnica nº 14, elaborada pelo Grupo de Trabalho Nacional criado para tratar de questões relacionadas à Covid-19 (GT Covid-19).
Ação tem o objetivo de apontar medidas a serem observadas pelos empregadores para assegurar a proteção à saúde, cultura e igualdade de oportunidades de trabalhadoras e trabalhadores indígenas no país.
De acordo com o documento, os indígenas detêm maior vulnerabilidade imunológica e as doenças respiratórias estão entre as maiores causas de óbitos, sendo a principal causa de mortalidade infantil indígena, conforme esclarece a Secretaria Especial de Saúde Indígena no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavirus (Covid-19) em Povos Indigenas.
Conforme a nota, os empregadores devem garantir a trabalhadoras e trabalhadores indígenas, sempre que possível, o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados.
Também devem dispensar o comparecimento presencial ao local de trabalho, com remuneração assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação no convívio social, podendo ser adotadas medidas alternativas para garantir o distanciamento social, tendo em vista a condição de grupo de risco dessa parcela da população.
A nota técnica alerta, ainda, que “as ausências destes trabalhadores e destas trabalhadoras ao trabalho não poderão ser consideradas como razão válida para sanção disciplinar ou o término de uma relação de emprego, podendo se configurar ato discriminatório”.
Dessa forma, o MPT recomenda a reintegração de trabalhadores e trabalhadoras indígenas que tenham sido demitidos após a declaração do estado de emergência decorrente da pandemia.
