MPF e Defensoria ingressam na Justiça para garantir alimentação aos índios de MS

A situação de fome vivida por comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul motivou ação judicial do MPF-MS (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) contra a União e o governo do Estado. O objetivo é garantir o fornecimento mensal de cestas básicas às famílias no interior do Estado.

A Procuradoria da República afirma que "o governo estadual e a União têm se negado, reiteradamente, a fornecer alimentos aos índios e está suspenso o cadastramento de novas famílias para o recebimento do benefício". As áreas ocupadas sem processo legal de demarcação, chamadas de retomadas, apresentam impasse, para os poderes, que alegam não poderem atender áreas irregulares.

O índice de insegurança alimentar em comunidades indígenas Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul atinge 100%, de acordo com uma pesquisa realizada pela Fian Brasil em parceria com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). A ‘Rede de Informação e Ação pelo Direito à Segurança Alimentar’ apontou que, no restante do Brasil, o índice é 22,6%.

Na ação, MPF e DPU pedem que o governo do Estado faça o cadastramento de todas as famílias indígenas, das áreas regularizadas ou não; analise o preenchimento, pelos índios, dos requisitos para a concessão do Vale-Renda; e entregue cestas básicas mensalmente a todas as famílias que dependam do alimento. O descumprimento, no pedido, pode impultar multa diária de R$ 5 mil. A União deve complementar o atendimento, caso o governo do Estado declare incapacidade para atender todas as comunidades.

Entenda

A situação, no entanto, motivou uma reunião, em setembro de 2016, entre o Consea (Conselho nacional de segurança alimentar e nutrição), ligado à União; o MPF, a Sedhast (Secretaria estadual de Direitos Humanos, assistência social e trabalho), Funai e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Durante o encontro, o governo do Estado comprometeu-se a fornecer os alimentos.

O jornal Midiamax teve acesso a ata da reunião. O documento mostra uma discussão entre as partes, que buscavam atendimento emergencial aos indígenas. Além disso, exigiram da Sedhast ampliação do auxílio do governo do Estado, o vale-renda indígena. As áreas 'retomadas', ocupadas, porém sem homologação, representam maior impasse.

"A Sra. Viviane Matias de Andrade da Silva, representante da sede da Fundação Nacional do Índio em Brasília, destacou a necessidade de incluir no debate as áreas de retomada que não estão tendo seus direitos sociais atendidos em função da situação territorial, demonstrando que o aspecto da regularização fundiária está se sobrepondo ao direito da pessoa humana".

"Após a rodada de falas, a Sra. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, Secretária da Sedhast, informou sobre a parceria do governo estadual com a Universidade de Brasília para a realização de um estudo sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Destacou que o governo estadual não foi convidado para compor a comitiva do Consea Nacional. O Sr. Francisco de Assis Floriano e Calderano, Procurador da República no estado do Mato Grosso do Sul, em Naviraí, mencionou Lei Estadual que prevê o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e que, apesar dessa previsão, os indígenas em áreas de retomada não tem sido atendidos em função da não regularização fundiária dessas áreas", afirma a ata.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o MPF em Campo Grande e o governo do Estado, para regularizar a entrega de cestas 'a todas as comunidades do estado'.

A titular do Consea teria criticado a insuficiência dos alimentos. "A Sra. Dulce Ribas, pesquisadora e conselheira do Consea Estadual, esclareceu... a cesta oferece 2(dois) kg de carne para 5(cinco) pessoas, o que se torna insuficiente para 30 (trinta) dias. Concluiu dizendo que a composição da cesta atual acaba causando outras doenças por não suprir todas as necessidades nutricionais", declara o documento.

Levantamento da Funai (Fundação nacional do índio) divulgado pelo MPF afirma que há, hoje, em todo o Estado 75 acampamentos indígenas e terras de retomada, que abrigam aproximadamente 1750 famílias. "Confinados em espaços territoriais pequenos e sem terra para cultivar alimentos, os índios assentados têm como único meio de sobrevivência as cestas básicas", complementa a Procuradoria.

Comunidades como Pyelito Kue, Kurusu Ambá, Nhanderu Marangatu e Guaiviri, todas na região de Ponta Porã, distante 346 de Campo Grande, vivem situação de fome, de acordo com a Funai.