MP abre ação para Governo e município de MS disponibilizarem exames médicos

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Governo do Estado e o município de Dourados ofereçam exames de ressonância magnética para a população de toda a macrorregião, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e bloqueio de verbas.

No pedido, ele solicita que enquanto os serviços não forem reativados seja oferecida alternativa aos pacientes. Como opções, lista atendimento particular aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que precisam dos serviços; encaminhamento a outras macrorregiões do Estado [Capital, Três Lagoas ou Corumbá]; ou em estados vizinhos.

A Promotoria pede ainda que, após reativação dos serviços, seja instituído atendimento da demanda represada em regime de mutirão, cujo tempo de espera seja inferior a 60 dias.

Descaso

A inexistência de prestador de serviço para ressonância magnética conveniado com o município foi investigada por meio da notícia de fato n.º 01.2018.00003498-2. O problema persistia desde junho de 2018, quando a gestão informou ao MPMS da ausência de agenda vigente para a realização pela ausência do prestador.

Na ocasião, informou que abriria edital de chamada pública para credenciar parceiros. O MPMS fez então reiterações sobre o caso, questionando sobre concretização dos contratos. Enquanto isso, verificou aumento desproporcional da demanda devido à demora para resolver o problema. Pediu ainda que fossem encaminhados os contratos firmados pelo município. Mas, mesmo diante da insistência e após os contratos serem efetivamente firmados, ‘o descaso com os pacientes’, conforme o MPMS, permaneceu.