O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou por iniciativa própria a abertura de um inquérito para verificar se houve violação indevida de sigilo fiscal envolvendo integrantes da Corte e seus familiares. O foco da apuração recai sobre a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
A decisão veio a público inicialmente pelo site Poder360 e foi confirmada pelo Estadão. Segundo apuração, os dois órgãos foram formalmente comunicados nesta quarta-feira (14). Procurados, STF, Receita e Coaf não comentaram.
Fontes ouvidas indicam que a Receita questiona a medida, sustentando que não mantém registros de contratos privados e que o acesso a informações protegidas sem a instauração de procedimento fiscal é vedado, podendo acarretar sanções administrativas severas, inclusive demissão.
A iniciativa partiu de Moraes no exercício da presidência interina do STF durante o plantão do recesso, iniciado na segunda-feira (12). O Tribunal retoma o funcionamento regular em fevereiro.
Diferentemente do rito usual, a investigação não foi requerida pela Procuradoria-Geral da República. Integrantes do órgão informaram que acompanharão os desdobramentos.
As suspeitas ganharam força após a chegada ao Supremo de processos relacionados ao Banco Master. A colunista Malu Gaspar, de O Globo, divulgou detalhes de um contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes para atuar em defesa dos interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita e ao Congresso. O acordo, assinado em janeiro de 2024, previa honorários mensais de R$ 3,6 milhões por três anos — valor que poderia alcançar R$ 129 milhões até 2027.
No fim de semana, o Estadão revelou que irmãos do ministro Dias Toffoli transferiram participação relevante em um resort no Paraná a um fundo da Reag Investimentos, empresa investigada por conexões com estruturas financeiras ligadas ao Banco Master e suspeitas de sonegação em grande escala no setor de combustíveis. Toffoli é o relator dos processos que envolvem a instituição no STF.
Internamente, ministros divergem sobre a abertura do inquérito: parte defende que a apuração esclareça se houve vazamento de dados protegidos por parte de órgãos federais; outra ala vê risco de pressão indevida ou retaliação a instâncias de controle.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. Vorcaro chegou a ser preso, obteve liberdade posteriormente e permanece monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante o recesso, Toffoli autorizou diligências, interrogatórios e acareações envolvendo investigados e um diretor do BC.
Nesta quarta-feira (14), uma nova fase da operação foi autorizada por Toffoli, com buscas e apreensões contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, o ministro havia resistido a incluir o banqueiro entre os alvos, mas mudou de posição após a Polícia Federal apontar indícios de novos crimes.
Chamou atenção a ordem para que todo o material apreendido fosse encaminhado ao STF de forma lacrada, sem análise prévia. Investigadores classificaram o procedimento como atípico, já que o padrão é a perícia técnica da PF. Especialistas ouvidos alertaram para possível afronta ao Código de Processo Penal e risco de questionamentos futuros sobre a validade das provas.
Diante das críticas, Toffoli voltou atrás e encaminhou os celulares apreendidos para análise da Procuradoria-Geral da República.
Com informações da Agência Brasil
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