Monitoramento eletrônico de tornozeleira do MS é referência nacional

Pelo menos 28.000 brasileiros, por ordem da Justiça, estão sendo monitorados pela tecnologia da tornozeleira eletrônica, em prisão domiciliar, regime aberto ou semiaberto e em saídas temporárias como no feriado de fim do ano. É a segunda maior população de usuários no mundo. O país só perde para os Estados Unidos (70.000), o primeiro país a adotar o dispositivo, na década de 70 (o Brasil só aderiu a ele em 2010). Os dados são da Spacecom, a maior empresa do ramo no Brasil e na América do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, atualmente 1.783 (Mil setecentos e oitenta três) apenados e 155 com medidas protetivas (Lei Maria da Penha) estão usando tornozeleira eletrônica. O usuário é monitorado 24 horas por dia por uma equipe de quatro agentes que se revezam, em uma estrutura que conta com 43 servidores e um departamento jurídico. O sistema é tão eficiente que tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos.

“A cela é a casa do monitorado”, define o diretor da Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, Ricardo Teixeira de Brito. O sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, implantado no Estado em 2017, já é considerado um dos mais eficientes do País. Recentemente, em visita às instalações do UMMVE, Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, conferiu o trabalho feito pela equipe e colocou MS como referência nacional no setor.

Como funciona a tecnologia

A tecnologia de ponta utilizada no sistema de monitoramento, permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar 24 horas do dia. Todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida.

Quando isto acontece, o agente liga para o usuário para que ele retorne imediatamente. Caso ele informe tratar-se de urgência, como ida a um hospital – a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício.

No caso da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o uso do dispositivo conhecido como botão do pânico. Quando acionado, em virtude de perigo iminente, ou presença do agressor no perímetro previamente estabelecido, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O botão do pânico é importante aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres.

Nessas situações, a ligação é feita também para a vítima, com intuito de avisá-la da aproximação do agressor. Há casos em que o policial chega ao local no instante em que o infrator está prestes a se aproximar da vítima, evitando desta forma a agressão ou o crime de feminicídio. “Nosso foco é proteger a vítima e dar a ela a segurança da presença do Estado”, explica Teixeira.

O usuário da tornozeleira é obrigado a comparecer a Unidade de Monitoramento a cada 45 dias para vistoria do equipamento

Contato com população ajuda na confiança do sistema em Cassilândia

Para ampliar o atendimento aos monitorados por tornozeleira eletrônica e aprimorar a fiscalização, recentemente a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), através da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) criou dois polos no interior do Estado: em Cassilândia e Corumbá. Esses polos atuam na colocação e retirada de equipamentos, na manutenção e todo o suporte necessário para a monitoração eletrônica que é feita em Campo Grande.

Promotor em Cassilândia e responsável pela execução penal do regime aberto, Pedro de Oliveira Magalhães elogia a alta precisão da tornozeleira e a fiscalização do sistema. Em sua opinião, ela é mais eficaz que o pernoite no regime semiaberto, que não possui monitoramento efetivo do apenado durante o dia. “O sistema tem nos ajudado inclusive na resolução de crimes e na localização dos suspeitos”, confirma.

A aceitação da tornozeleira no município, no entanto, não foi de imediato. Logo na implantação houve bastante polêmica. Isto porque, segundo o promotor, muitos acreditavam que o sistema, ao invés de prevenir futuros crimes, fomentaria a impunidade. O que em sua opinião, não procede. “A reincidência acontece com ou sem o uso da tornozeleira”, atesta.

Foi através da comunicação direta entre o Diretor da Unidade e a comunidade de Cassilândia (hoje um dos dois Polos de Monitoramento do interior) que a situação foi resolvida. Em visita à cidade, Teixeira participou de palestras e entrevistas em emissoras de rádio local, esclarecendo a população. Isto teve um efeito bastante positivo na cidade, conforme explicou o promotor. “Este contato fez com que a população sentisse mais confiança no sistema de monitoramento”, garantiu o promotor.

Titular da Vara de Execução do Interior (VEPIn), o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira utiliza muito a tornozeleira, principalmente nos regimes semi abertos do interior do Estado, onde não há unidades prisionais. Segundo ele, a fiscalização do sistema é muito efetiva e a precisão da tornozeleira é muito alta. “Se o preso sai da residência dele alguns metros, fora do horário, a central de monitoramento recebe o alerta e automaticamente nos informa”, explica, salientando que considera o sistema mais eficaz que aquelas hipóteses do sentenciado que vai apenas pernoitar na unidade prisional. “Nestes casos não temos como fiscalizar o tempo diurno dele”, diz. Portanto, graças ao uso da tornozeleira é possível acompanhar toda a movimentação do sentenciado. “Podemos saber se ele está trabalhando, que horário ele sai e volta para casa”, atesta. O sistema, de acordo com Medeiros, tem ajudado bastante no âmbito da execução penal no interior, onde atua.

Em Corumbá, por exemplo, onde foi recentemente instalada um polo de monitoramento, o serviço está garantindo maior efetividade na fiscalização, uniformidade nos procedimentos, além de contribuir para a organização dos trabalhos. O diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira, diz que tem sido cada vez maior a utilização das tornozeleiras eletrônicas, determinadas por decisão judicial como medida alternativa à prisão. “A instalação de polos no interior é importante para dar suporte aos custodiados”, afirma, ressaltando o importante papel do Governo do Estado na ampliação destes serviços.