Ministério da Justiça quer saber destino de mais de mil bens apreendidos em MS

Após lançar nova ferramenta para agilizar a venda de bens, o Ministério da Justiça pede às polícias de Mato Grosso do Sul que informem o destino de cerca de 1.200 bens resultado de apreensão que estão lotando pátios de unidades no Estado. Intitulado Projeto Check In, a ferramenta tem por objetivo recadastramento que permita agilizar o leilão de imóveis, veículos, computadores e joias fruto de apreensão.

Em todo o País, a estimativa é de 50 mil bens apreendidos e ainda sem destino. Com a venda dos bens, 40% do valor arrecadado será revertido à segurança pública dos estados de origem da apreensão, sendo empregados em equipamentos e instrumentos de repressão ao tráfico de drogas.

Segundo informado pelo Ministério da Justiça, muitos dos produtos fruto das ações policiais não estão atualizados no painel georreferenciado da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). No sistema, constam 91 imóveis apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas no Estado.

Mas, a estimativa é que incluindo o número de veículos, joias e até eletrodomésticos o montante alcance 1.200, conforme o Ministério da Justiça. O pedido é para que os agentes entrem no painel que o Senad lançou com a nova ferramenta para agilizar o processo de leilões. Está previsto ainda o cadastramento de leiloeiros no Estado para comercializarem os bens.

“A cooperação dos agentes policiais que detém o patrimônio apreendido é fundamental para que a Senad possa dar andamento ao processo de venda, arrecadação e destinação de recursos para a prevenção e o combate às drogas no país”, informou o Ministério.

Antes do trânsito em julgado

Legislação anterior previa que bens apreendidos tinham que aguardar trânsito em julgado das decisões constantes nos processos para depois irem a leilão. Quando as ações demoravam anos, os produtos iam se desvalorizando. Para acelerar os leiloes, a MP (Medida Provisória) n. º 885/2019 foi convertida em lei permitindo a venda antes da decisão final transitar em julgado. A intenção é gerar menor custo de armazenamento e retorno à sociedade de bens oriundos de crimes.

Somente em outubro, a Senad arrecadou R$ 2,6 milhões na venda de bens apreendidos. A intenção é que após a fase de atualização dos bens, novos leilões sejam realizados mensalmente.