O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, rejeitou, nesta quarta-feira (29), reclamação da Câmara dos Deputados contra ações de busca e apreensão em gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade).
A reclamação de Rodrigo Maia, o presidente da Casa, é que decisões da primeira instância não podem autorizar medidas contra parlamentares, que tem o foro privilegiado.
Marco Aurélio destacou que seu entendimento vai ao encontro de recente decisão da ministra Rosa Weber que validou uma operação feita no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI). “Conforme pronunciamento da ministra Rosa Weber […] o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”.
“Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, acrescentou o ministro.
A suspeita é que Paulinho da Força tenha se beneficiado de esquema de caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. De acordo com a PF, foram constatados indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais no valor total de R$ 1,7 milhão.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.