Justiça nega apreensão de bens e proíbe acesso a contas de bitcoins

A Justiça negou a apreensão de veículos e máquinas “mineradoras” de bitcoins e proibiu que a empresa Bit Ofertas acesse as contas dos consumidores cadastrados em sua plataforma. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por ato irregular.

As decisões são do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, no processo da operação Lucro Fácil, em que o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga a MinerWorld por pirâmide financeira.

Após autorização do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para liberação de um Porsche Cayenne, a promotoria pediu a remoção de veículos e máquinas mineradoras para um depósito judiciário.

Segundo o magistrado, a transferência de automóveis para depósito judicial costuma gerar danos ao bem pelo desuso, pelas dificuldades de guarda adequada, já que não raro, ficam expostos ao tempo, e pelos demais custos de guarda e de impostos.

“Quanto às máquinas mineradoras, até o momento nenhuma foi apreendida e, segundo informação dos autos, elas estão em outro país (Paraguai) em local desconhecido. Não se sabe ainda, quantas são, onde estão com exatidão e nem em que estado de conservação”, afirma o juiz, ao negar o pedido.

Multa - De acordo com o Ministério Público, as contas de vários consumidores na Bit Ofertas foi acessada pela própria empresa, que mandou mensagens aos consumidores com um novo link para a movimentação das criptomoedas. A solicitação foi aceita pelo juiz, que considerou que é necessário garantir o direito de propriedade.

O magistrado também determinou a reserva de eventuais créditos que Cícero Saad Cruz, Jonhnes de Carvalho Nunes e Bit Ofertas Informática Ltda possam ter em processos judiciais. A estimativa do MP é que o esquema tenham atigindo 50.000 clientes e R$ 300.000.000,00 de valores arrecadado.

Lucro Fácil - A operação foi realizada em 17 de abril pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas MinerWorld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.

A suspeita de pirâmide foi denunciada à CVM (Câmara de Valores Imobiliários), que acionou o MP/MS no ano passado. A Câmara de Valores Mobiliários concluiu que a MinerWorld aparenta dispor proposta fraudulenta com características de pirâmide financeira.

A MinerWorld nega a irregularidades e afirma ter sido ela vítima de uma fraude que rendeu prejuízo, em abril , na ordem de R$ 23,8 milhões – e que teria ocasionado as reclamações dos investidores que, desde o ano passado, alegam não conseguirem realizar saques de seus investimentos.

Fonte - Campograndenews