Justiça nega alteração e mantém prisão perpétua de Battisti

Foi negado na manhã desta terça-feira (19), pela Suprema Corte de Cassação da Itália, a possibilidade de comutação de pena ao terrorista Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua. A defesa dele tentava alteração para 30 anos de cárcere.

De acordo com a Isto É, o tribunal declarou “inadmissível” o recurso interposto pela defesa de Battisti contra a ordem com a qual, em 17 de maio, a Corte de Apelação de Milão havia já negado a comutação da pena de prisão perpétua para 30 anos de reclusão.

A defesa questionava “a persistente eficácia do acordo de comutação de pena estipulado entre as autoridades italianas e brasileiras, em vista da extradição pelo Brasil, a qual, posteriormente, não ocorreu, diante da legitimidade do procedimento culminado com a expulsão do condenado pela Bolívia”.

Cesare foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele passou quatro décadas foragido, vivendo na França, no México e no Brasil. Battisti foi preso em 2007 em território brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição à Itália em novembro de 2009, mas deixou para o presidente a decisão final de entrega-lo às autoridades italianas. No fim de seu mandato, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, e o italiano foi solto da prisão em 2011.