Justiça faz mutirão em setembro para quitar dívidas trabalhistas

Para solucionar milhares de processos, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul prepara a 7º Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 18 e 22 de setembro. O objetivo das atividades é intensificar o rastreio e bloqueio de bens, entre outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas. A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista coordena as ações para que os TRTs trabalhem de forma colaborativa durante a Semana.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. "O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.

Brandão destaca ainda que os valores arrecadados irão para o bolso do trabalhador e incrementarão a economia brasileira. "Em uma economia em crise, o montante recebido vai para o trabalhador pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito irá girar a economia brasileira", pontua o ministro do TST.

Gargalo

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório "Justiça em Números 2016", desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

Para ter o processo incluído na Semana da Execução Trabalhista, é importante que a parte faça a inscrição do processo no respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Conciliação durante a Semana da Execução

​Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar. A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida reconhecida pela decisão judicial, solucionando em definitivo a questão.