Juiz condena sócio da Campina Verde e gestor por fraude de R$ 79 milhões

Uma das principais denúncias envolvendo o uso de laranjas e “empresas satélites” para a negociação de grãos e, desta forma, burlar-se os fiscos federal e estadual, teve um primeiro desfecho mais de dez anos depois de ser levada à Justiça Federal. Os empresários Aurélio Rocha e Roberto Ferreira foram condenados a 6 anos e 9 meses de prisão, em regime semiaberto, em ação que apurou fraudes superiores a R$ 79 milhões envolvendo a Região Sul Agrícola, uma das empresas envolvidas no Caso Campina Verde –surgido em Dourados.

As investigações, que nesta ação foram conduzidas pelo MPF (Ministério Público Federal), apuraram o uso de empresas de fachada, registradas em nome de laranjas, para negociar grãos da Campina Verde. Essas “satélites” funcionavam por períodos curtos de tempo, movimentando altas quantias e, antes de efetuarem o pagamento de tributos, fechavam as portas.

A sentença do juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, absolveu outros suspeitos de participação no caso –o também empresário Nilton Fernando Rocha, irmão de Aurélio, e os contadores Paulo Roberto Campione, Milton Carlos Luna e Joisé Américo Maciel das Neves, que figuraram em outras ações sobre o caso mas, conforme o magistrado, não tiveram em relação às denúncias acerca da Região Sul Agrícola. Os sentenciados poderão recorrer em liberdade.

As denúncias começaram a surgir em 2005, quando, conforme o MPF, a Receita Federal realizou diligências na Região Sul Agrícola para apurar suposta movimentação financeira incompatível com os valores declarados a partir de 2003. Os dados foram obtidos com dificuldade, já que os dois sócios da empresa não foram encontrados.

Já a administração da sociedade foi incumbida a Roberto Ferreira, procurador da mesma, que a princípio afirmou não ter documentos sobre a movimentação de dinheiro da Região Sul –lançamentos da Receita chegaram ao valor de R$ 79.489.564,76 em impostos devidos, diante de operações superiores a R$ 290 milhões.

O MPF sustentou que contadores cuidavam dos registros das empresas em nome de “laranjas” –uma das donas da Região Sul seria copeira em diversas empresas pertencentes aos irmãos Rocha, enquanto o outro foi o próprio filho de Ferreira. Este chegou a prestar três depoimentos: em 2005, dizendo que cedeu o nome ao pai; e em 2008, primeiro, alegando ter atendido a pedido de Aurélio Rocha em troca de uma mensalidade e, na sequência, reformulando a afirmação dizendo que pretendia apenas prejudicar o pai.