O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) garantiu repasse acima de R$ 3 milhões para investimentos em infraestrutura. A previsão é que o recurso seja transferido no próximo semestre de 2018, a fim de assegurar a construção de laboratórios, galpão para armazenagem de máquinas e cobertura de quadras poliesportivas.
A área de suporte à inovação existente nos campi dos Institutos Federais, conhecida como ‘Espaço Maker’, também será beneficiada, pois, receberá nova estruturação a partir do repasse.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), já autorizou o repasse do recurso pelos TEDs (termos de execução descentralizada). Todavia, o Instituto ainda deverá atender requisições administrativas para que os valores sejam liberados.
Conforme Decreto 8180/13, o TED é utilizado pelo governo federal para ajustar a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidade, admitindo que uma unidade orçamentária ou administrativa faça transferência de recurso para outra, ficando autorizado o uso dos créditos que estejam sob supervisão destas unidades ou que tenham sido transferidas a elas.
Os recursos do TED não fazem parte do orçamento da instituição, mas a transferência contribui para a efetivação de diferentes ações, como as de investimento em infraestrutura.
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