Um homem foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil à sua ex-namorada por expor fotos íntimas dela nas redes sociais, após o término do relacionamento. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara Cível de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, no caso que se chama “pornografia de vingança”, no direito.
Segundo testemunhas, ele pegou o celular da ex, de forma agressiva em um churrasco e, no dia seguinte, começou a divulgar as fotos.
De acordo com a vítima, no dia 6 de junho de 2017 foi surpreendida com a notícia de que constavam fotos íntimas suas em seu perfil do WhatsApp, vinculado ao aparelho celular que estava em poder do homem.
Ele então contestou a ação, argumentando que não fez as postagens das fotos íntimas da ex-namorada e que é pessoa humilde, trabalhador rural, auferindo renda mensal inferior a dois salários-mínimos. Requereu o julgamento improcedente da ação.
Na decisão, o juiz apontou que não houve a perícia porque o aparelho celular estava danificado, contudo, os depoimentos colhidos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, supriram a prova técnica não realizada.
“As pessoas ouvidas foram unânimes ao dizer que, no dia dos fatos, o aparelho celular da autora estava na posse do homem. Uma testemunha afirmou que com o término do relacionamento, de forma agressiva, o réu pegou o celular durante um churrasco de família. No dia seguinte, ao saber que ele havia publicado no perfil do aplicativo fotos íntimas, ficando apavorada. Por fim, asseverou que visualizou as fotos íntimas publicadas no aplicativo de mensagem vinculado a conta pessoal da parte autora”, escreveu o juiz citando partes de depoimento
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