Publicado em 15/05/2020 às 08:32, Atualizado em 15/05/2020 às 12:09
Escritura definitiva: cerca de 600 autorizações já foram emitidas pelo governo municipal de Nova Andradina aos titulares de imóveis
A Agência de Habitação de Nova Andradina (Agehnova) avançou com o processo de regularização fundiária no distrito de Nova Casa Verde. Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (13) foi realizada a entrega de mais 29 títulos de propriedade até este mês de maio.
Desde 2018, quando passou a valer a nova lei que autoriza a entrega de documentos para famílias proprietárias de imóvel que não possui escritura cartorária definitiva, 600 títulos foram emitidos.
Como em todas as etapas de entrega de títulos, o Gilberto Garcia novamente foi à localidade, acompanhado da primeira dama e vereadora Joana Darc, o vice-prefeito Nenão, presidente do legislativo, vereador Amarelinho, diretor interino da Agehnova e secretário de finanças Emerson Nantes, vereadores João Dan, Airton Castro, Mario Ferreira, Wilson Almeida, Deildo Piscineiro e secretários municipais.
Segundo o prefeito Gilberto Garcia, o processo desburocratiza a emissão de documentos de imóveis irregulares para o público em geral, principalmente para a população de baixa renda com apenas um imóvel até 500 m2 com contrato de compra e venda de gaveta.
“Estamos realizando o maior programa de regularização fundiária do município, atendendo o Distrito de Nova Casa Verde e o bairro Flávio Derzi. Isso é resultado de uma parceria bem-sucedida com o governo do Estado, a qual se tornou referência para outros municípios do país, já que a iniciativa é inédita e inovadora, pois possibilita ao possuidor do imóvel a garantia da propriedade, de fato e de direito”, discursou o prefeito.
“Se a pessoa mora em um imóvel que não é registrado ela não tem garantia jurídica nenhuma”, destaca Nenão. “E as perdas não param por aí. Se o dono quiser vender, o valor de um imóvel irregular no mercado é bem menor. Se quiser contrair crédito, não é possível usar o imóvel como garantia. Por isso, o principal benefício que vejo é a tranquilidade e a segurança para famílias que viveram anos na irregularidade”, completou o vice Nenão.
Informações sobre o programa de regularização fundiária em Nova Andradina podem ser obtidas na Agehnova, pelo telefone (67) 3441-1284 ou pelo endereço Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, 1010 - Centro, Nova Andradina - MS, 79750-000.
