Governo Federal prorroga redução de 25% no IPI por mais um mês

O governo publicou nesta sexta-feira, dia 1º de abril, no "Diário Oficial da União" decreto que estende por mais um mês a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi anunciada em fevereiro.

Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo ampliaria o corte no imposto, de 25% para 33%. A expectativa era que essa decisão fosse confirmada nesta semana.

"Já acertamos a redução do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] pelos próximos anos para a nossa entrada no OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países], já zeramos Dpvat [seguro em caso de acidente com veículos], já reduzimos o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] em 25% e vamos reduzir de novo, vamos levar para 33% a redução do IPI”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

A redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer para estimular a economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.

Perda na arrecadação

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução de 25%, anunciada inicialmente pelo governo, em fevereiro, e que está sendo mantida por mais um mês, levará a uma perda de arrecadação de 19,5 bilhões em 2022, de R$ 20,9 bilhões em 2023 e de R$ 22,5 bilhões em 2024.

Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e, a outra metade, com governadores e prefeitos.

Ainda segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.

O decreto presidencial que mantém por mais um mês a redução de até 25% nas alíquotas do IPI não faz menção aos produtos da Zona Franca de Manaus, que contam com tributação diferenciada.

Zona Franca

Havia expectativa que a redução fosse ampliada para 33%, conforme declaração do ministro Paulo Guedes, e que parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus fosse excluída da redução do tributo. Mas a região não é mencionada no decreto.

A lógica é que ampliação do corte, se adotado, beneficiaria a cadeia de produção do setor e elevaria as margens financeiras das empresas, em um cenário de inflação e juros elevados.

A retirada de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus atenderia a pleitos de empresários e parlamentares do Amazonas. O polo industrial da Zona Franca conta com benefícios fiscais específicos e temia perder competitividade.