Governo do Estado vai gastar R$ 700 milhões a mais com aposentadorias em 2021

O governo de Mato Grosso do Sul planeja gastar quase R$ 700 milhões a mais com a previdência dos servidores públicos no próximo ano, aumento de 33% em relação à previsão de gastos neste ano para o setor.

A estimativa está na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021, enviada ontem para a Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Correio do Estado comparou o orçamento vigente para este ano com a proposta para 2021 e verificou que o aumento de gastos com a Agência Estadual de Previdência (+33%), com a Secretaria Estadual de Educação (+14%) e com a Procuradoria-Geral do Estado (+22%) deve vir do aumento da receita prevista para o próximo ano e de cortes substanciais em áreas como a segurança pública, que terá 22% a menos de recursos no próximo exercício.

Em números absolutos, o governo de Mato Grosso do Sul estima gastar neste ano R$ 2,055 bilhões com o aporte de recursos no regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Para o ano que vem, a previsão é de que os gastos alcancem R$ 2,74 bilhões.

O orçamento global para 2021 é de R$ 16,8 bilhões (o valor das receitas bate com o das despesas), enquanto neste ano a estimativa é de que o Estado arrecade e gaste R$ 15,8 bilhões.

Além da Ageprev, também terão aumento considerável as despesas com a Secretaria de Educação, que saltarão de R$ 2,03 bilhões para R$ 2,33 bilhões.

Os recursos reservados para a Procuradoria-Geral do Estado também aumentaram, vão pular de R$ 276,8 milhões neste ano para R$ 338,2 milhões em 2021.

O Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) também deve ter um incremento de receitas, mas também nas despesas.

Os recursos deste fundo, porém, devem continuar no setor de infraestrutura, por se tratar de verba com destinação fixada por lei, a chamada verba carimbada. Dos R$ 678,1 milhões previstos para este ano, os valores disponíveis para o fundo devem saltar 36%, para R$ 927 milhões.

Cortes mais drásticos

A segurança pública foi o setor que teve os cortes mais drásticos, conforme a proposta de orçamento para o próximo ano enviada ontem à Assembleia Legislativa. Serão R$ 406 milhões a menos no próximo exercício orçamentário, quantia que representa 22% a menos.

A redução ocorre em meio ao aumento da violência em Campo Grande. Neste ano, o total de assassinatos aumentou 73%, conforme os dados da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp). Neste ano, o governo deve destinar R$ 1,8 bilhão para a pasta e, em 2021, R$ 1,4 bilhão.

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) terá 14% a menos no orçamento do próximo ano: R$ 58 milhões em números absolutos. O volume, porém, deve ser compensado pelo aumento dos investimentos no Fundersul, que é administrado pela Agesul.

Estimativa de aumento de gastos

Para o ano seguinte à pandemia de coronavírus, a estimativa é de que os gastos com saúde aumentem 3%.

O orçamento do Fundo Especial de Saúde, que concentra a maioria dos recursos para o setor, passará de R$ 1,48 bilhão para R$ 1,53 bilhão.

Já a verba prevista para a Fundação Estadual de Saúde, que administra o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, passará de R$ 64,6 milhões para R$ 67,1 milhões.

Receita considerou perdas na pandemia

Na justificativa apresentada aos deputados estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que na elaboração do projeto de lei foram considerados os impactos da Covid-19.

“Principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de governo, gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da administração pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social”.

O governador também mencionou a queda de arrecadação do ICMS no segundo trimestre deste ano e as ajudas federais que amenizaram o impacto da crise da Covid-19 neste ano, são elas: suspensão de pagamento da dívida com a União de R$ 394 milhões e o auxílio financeiro de R$ 621 milhões, além de R$ 100,8 milhões somente para aplicação em ações contra a disseminação do coronavírus.

Azambuja, porém, frisou que Mato Grosso do Sul teve uma conjuntura um pouco mais favorável do que o Brasil como um todo, que pode ter queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% neste ano e no ano que vem deve crescer 3,25%. Já o Estado deve crescer 1,05% neste ano e 2,85% no próximo.