Governo de MS estuda conceder descontos em multas ambientais em atraso

O governo de Mato Grosso do Sul estuda conceder descontos para multas ambientais, de acordo com o que o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) adiantou em agenda com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta segunda-feira (23).

A ideia seria diminuir a quantidade de processos administrativos abertos por conta das multas, que podem durar de três a cinco anos. “Lembrando que quando uma pessoa paga uma multa ambiental, ela não se livra do crime, só dá fim ao passivo administrativo”, esclarece o secretário.

Ao todo, seriam R$ 35 milhões em dívidas de multas lavradas pelos Bombeiros, Agepan, Iagro e Imasul. Um projeto deverá ser feito, ainda para ser aprovado pelos deputados, abordando a questão.

“Não teríamos também como inserir no Refis, já que seria como uma anistia, pois os descontos neste caso são de até 95%”. O projeto deve ser mandado ainda neste ano para a Assembleia Legislativa.

Decreto

O presidente Michel Temer assinou nesta semana um decreto semelhante, mas que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas.

Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).