O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (22) a atualização do valor da Unidade de Atualização Monetária (UAM-MS) e da Unidade Fiscal Estadual de Referência (Uferms). A informação consta na Resolução/Sefaz n° 3.172, de 20 de julho de 2021.
Para o mês de agosto de 2021, fica estabelecido em R$ 5,7320 (cinco reais e sete mil, trezentos e vinte décimos de milésimos de real) o valor da UAM-MS. Já a Uferms passa a valer R$ 41,95 (quarenta e um reais e noventa e cinco centavos).
A Uferms é usada para cobrança de impostos estaduais e também atualização de contratos fechados para prestação de serviços com empresas privadas. Os reajustes são mensais e em valor real. Já a UAM-MS é utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.
De acordo com a publicação, a atualização é realizada com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGPDI), da Fundação Getúlio Vargas. A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2021. Assina o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.