O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas de forma ilegal nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A apuração identificou que outras pessoas ligadas a integrantes da Corte também foram alvo de consultas irregulares.
Entre os nomes já confirmados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes. Segundo fontes com acesso à investigação, cerca de cem pessoas teriam tido dados acessados de maneira indevida.
Rastreamento partiu de ordem interna no Supremo
A nova frente de investigação surgiu após determinação de Alexandre de Moraes para que a Receita realizasse um rastreamento interno em seus sistemas, com o objetivo de identificar possíveis vazamentos de informações fiscais envolvendo ministros do Supremo e seus familiares.
O procedimento tramita sob sigilo e foi incorporado ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques e ameaças contra membros da Corte.
O resultado parcial do levantamento confirmou a ocorrência de acessos irregulares. Procurado, o STF não comentou oficialmente os novos desdobramentos.
Operação da PF e afastamento de servidores
Quatro servidores da Receita foram alvo de mandados de busca e apreensão em operação deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (17). São investigados:
Ricardo Mansano de Moraes
Luiz Antônio Martins Nunes
Luciano Pery Santos Nascimento
Ruth Machado dos Santos
Todos foram proibidos de exercer funções públicas, de acessar dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, além de ficarem impedidos de utilizar bases de dados dos órgãos. Os passaportes também foram retidos por determinação judicial.
Auditor é exonerado
O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi demitido do cargo nesta quinta-feira (19). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. Ele atuava como substituto eventual do chefe da equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).
Mansano é suspeito de ter acessado indevidamente dados fiscais relacionados à ex-enteada de Gilmar Mendes.
Repercussão interna no STF
Nos bastidores do Supremo, a ordem para rastreamento interno dos sistemas da Receita gerou desconforto entre parte dos ministros. Integrantes próximos ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliam que a iniciativa deveria ter sido formalizada pelo comando do tribunal, e não por decisão individual.
O caso segue sob investigação, com desdobramentos restritos ao inquérito que apura possíveis crimes relacionados ao uso indevido de dados sigilosos.
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