Estado já tem 1.688 barragens regularizadas junto ao Imasul, maioria de pequeno porte

Já foram regularizadas junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o órgão ambiental do Estado vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), 1.688 barragens construídas em cursos d’água para usos diversos, desde geração de energia elétrica até piscicultura. O processo de regularização dessas barragens começou em 2015 e só neste ano, de janeiro ao dia 23 de setembro, 359 empreendimentos tiveram a documentação recepcionada junto à Gerência de Recursos Hídricos do Imasul.

Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (24), durante o 2º Seminário Estadual de Segurança das Barragens, realizado pelo Imasul e com transmissão pelo Youtube. O evento teve a participação de 269 pessoas de 21 Estados brasileiros, sendo que as maiores participações foram: 110 de Mato Grosso do Sul, 45 de Minas Gerais, 33 do Pará, 28 de São Paulo e 11 do Distrito Federal. Ainda é importante destacar que 43% dos inscritos informaram ter nível superior completo.

Do total de barragens já regularizadas junto ao Imasul, 81% têm capacidade de represamento de água inferior a 10 mil metros cúbicos. Isso as coloca na condição de barragens de pequeno porte e para sua regularização junto ao órgão ambiental, basta que o empreendedor junte a documentação necessária por via digital, através do Sistema de Gestão Ambiental do Imasul, o Siriema. Já 499 barragens foram classificadas acima dessa capacidade ou por outros motivos foram enquadradas no tipo de empreendimento que precisa de um processo de outorga para uso dos recursos hídricos. Nesses casos, também o processo pode ser protocolizado por via digital, mas precisa da autorização do órgão ambiental para ser instalada.

Segurança

A outorga traz segurança ao empreendedor e à população em geral, porque é a garantia do órgão ambiental do Estado de que todos os critérios exigidos para o bom uso dos recursos naturais foram adotados, dentro das normas e padrões legais, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges. “Hoje nós temos um trabalho de referência, reconhecido pela Agência Nacional das Águas, na gestão responsável dos recursos hídricos. Isso coloca Mato Grosso do Sul numa situação privilegiada em nível nacional, somos citados como exemplo”.

O secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna, frisou que o licenciamento ambiental não pode ser visto como entrave ao desenvolvimento, mas sim como a garantia de que o processo legal está sendo cumprido, para segurança de todos. “Se precisa revisão das normativas, estamos fazendo. Um exemplo é a própria Resolução 757, de agosto passado, que consolidou as normas de segurança das barragens e que permite, agora, um processo mais simplificado quando o empreendimento é de pequeno porte e baixo dano potencial agregado”, disse.

A junção das pastas de Meio Ambiente e Produção também foi uma estratégia importante da gestão atual porque eliminou a possibilidade de conflitos de interesse, já que agrega todo o processo que envolve a implantação de um empreendimento. “Temos fomentado o diálogo com o setor produtivo e empreendedor, avançando na reforma dos processos de licenciamento, recentemente tivemos uma revisão no Manual de Licenciamento e aprimoramos a legislação de outros setores, como é o caso do uso da água pela piscicultura, com simplificação para pequenos empreendimentos”.