Publicado em 20/07/2020 às 07:43, Atualizado em 20/07/2020 às 10:40
A liminar foi concedida pelo juiz Fernando Moreira Freitas
Dois empresários conseguiram liminares na Justiça para abrirem seus restaurantes neste domingo (19), na cidade de Sidrolândia. O município tinha definido em decreto que só funcionaria neste final de semana os locais considerados de serviços essenciais, devido a pandemia do coronavírus.
Segundo o site Região News e Campo Grande News, o vereador Valdeci Carnevalli (PSDB), que é proprietário da “Churrascaria do Ganso”, conseguiu liminar para funcionar no sábado das 7h até às 20h e no domingo da 7h até às 16h. A justificativa do magistrado é que seu restaurante funciona às margens da rodovia, sendo então considerado essencial.
Um dos argumentos aceitos é que garantem alimentação aos viajantes, assim como disponibilizar o uso do banheiro do local. A empresa por sua vez garantiu que tem adotado as medidas preventivas de segurança, como distanciamento social, uso de álcool em gel e aferição de temperatura daqueles que tem acesso ao recinto.
Já a empresária Fátima Leão, proprietária do restaurante Braseto, que fica às margens da rodovia BR-060, também entrou com uma ação par funcionar aos domingo (19) e conseguiu liminar na Justiça. A justificativa é que o restaurante também se trata de um serviço essencial.
A liminar foi concedida pelo juiz Fernando Moreira Freitas, que na argumentação também citou a questão da alimentação aos caminhoneiros, que passam pelo local durante a viagem, já que o local fica nas margens da rodovia.