Foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul o calendário de sorteios do programa Nota MS Premiada que vai distribuir a partir do mês de fevereiro de 2020 prêmios de R$ 300 mil por mês líquidos de imposto de renda para consumidores que exigirem o CPF na nota fiscal de bens e mercadorias.
Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. Para as notas das compras feitas em fevereiro, o sorteio será o último de março e assim sucessivamente.
Os sorteios serão realizados com dezenas da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
Serão entregues R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina.
Somente os ganhadores terão que entrar no site do órgão e preencher um formulário com dados pessoais, da nota fiscal e da conta bancária para depósito da quantia.
Emitir nota é obrigatório por lei. A ideia da ação do Governo é transformar os clientes em “fiscais” do poder público. Quando algum estabelecimento se recusar a emitir a nota, é possível denunciá-lo à Sefaz. Ano que vem será divulgado número de WhatsApp para o envio dessas informações.
O sistema do Governo já está preparado para gerar as oito dezenas. Porém, é possível que elas não apareçam nos cupons em um primeiro momento. As empresas terão 30 dias para atualizar os softwares das maquininhas de impressão. Até lá, a pessoa consulta os números de todas as compras feitas no site da Sefaz.
O consumidor pode acompanhar todo o processo pelo site do programa.
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