Devido as eleições da OAB, TJMS suspendeu prazos processuais e audiências

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu os prazos processuais e determinou a não designação de audiências para o próximo dia 19 devido à realização das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data em questão.

A portaria foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (16) e assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS.

A votação será das 9h às 17 horas, em urnas eletrônicas devidamente conferidas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Sede e nas 31 Subseções em todo o Estado. Em Campo Grande, a entrada será pela Avenida Antônio Maria Coelho, no bairro Carandá Bosque.

O voto é obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB/MS, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

Para votar, é preciso apresentar o cartão ou a carteira de identidade de advogado ou um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Passaporte.

Para aqueles que não votarem o prazo para apresentação da justificativa é de 60 dias, contados a partir da data da eleição, expirando na data de 17 de janeiro de 2022.

Na disputa pela Diretoria da Seccional, três Chapas se inscreveram, são elas: “11 – Um Novo Tempo para a OAB/MS” com a Advogada Rachel Magrini lançada candidata à Presidência, “22 – Mais OAB”, cuja presidência é pleiteada pelo Advogado Bitto Pereira, e “33 – OAB 4.0: Mudança de Verdade” com Giselle Marques.

Com informações do Correio do Estado