Publicado em 02/04/2018 às 15:39, Atualizado em 02/04/2018 às 15:41
Credenciamento é provisório e poderá ser revogado pelo Detran, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) credenciou provisoriamente a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), conhecida no Estado por organização de provas de concursos, para aplicar os exames teóricos e técnicos na forma escrita e on-line, da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação), renovação, reciclagem e à reabilitação de condutor. Os trabalhos devem durar um ano e ocorrerão na Capital e no interior.
Conforme a publicação, o Detran considerou o artigo 148 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), combinado com as disposições da Resolução n. 358/10, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)- CONTRAN, que permite o credenciamento de entidade pública, além da necessidade de melhorar a aplicação dessas provas.
O documento ressalta que Fapec vinculada à UFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) conta com recursos humanos e materiais próprios e suas atividades abrangem todo o Estado. Ao contrário do Detran, que possui estrutura física e de recursos humanos para a aplicação de provas, deficitária, principalmente no interior do Estado.
A aplicação dos exames, por parte da Fapec, obedecerá às Legislação de Trânsito e orientações determinadas pela presidência do Detran e Diretoria de Habilitação – DIRHAB.
Provisório - O credenciamento será provisório e terá a vigência no período de 14 de março de 2018 a 13 de março de 2019. A assinatura poderá ser revogada pelo Detran, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias, não gerando direito a indenização.
O que o Detran fará? O Detran continuará utilizando o banco de questões existente para a elaboração dos cadernos, gerando as questões e definindo a composição do caderno de questões por meio do Diret (Diretoria de Educação). Além disso, o departamento realizará eletronicamente as correções dos exames, divulgando os resultados em, no máximo, 24h após a aplicação, e no interior em, no máximo, 04 (quatro) dias úteis, após a aplicação dos exames.
E a Fapec ? Ficará responsável por aplicar os exames na Capital e interior, teóricos e online, conforme roteiro e cronograma definidos pela Dirha, do Detran, além de fornecer ao Detran, no mínimo, 100 questões a cada trimestre para alimentação e renovação do banco de questões, sendo 20 para o banco dos exames de reciclagem do condutor infrator; 20 para o banco de exames de renovação da CNH e 60 para o banco de questões da primeira habilitação.
A Fundação também será responsável por imprimir os cadernos de questões e os cartões respostas, embalando-os e lacrando-os individualmente, conforme o agendamento de cada município, resguardando a segurança e sigilo ao processo de aplicação dos exames.
Além de acolher sugestões e orientações da Dirhab, a Fapec terá de disponibilizar profissionais habilitados em Libras, para atendimento dos candidatos com deficiência auditiva, e a gravação dos vídeos da aplicação dos exames teóricos, até o mês subseqüente à realização do exame.
Também farão parte da operacionalização das atividades disponibilização, pela Fapec, de equipe técnica na área de informática, equipamentos necessários para impressão e correção eletrônica das provas, salas de aulas adequadas para aplicação dos exames, RH, capacitados e treinados, ao apoio interno e equipe de aplicadores dos exames na capital e nos demais município, sendo, no mínimo, um aplicador por sala.
Quanto custará? O Detran repassará mensalmente à Fapec o montante equivalente ao número de inscrições ocorridas no mês para a realização dos exames, multiplicado pelo valor unitário cobrado pelo Detran, diretamente dos candidatos, descontados 25% do valor da cada guia 3047, que serão retidos pelo Detran.
A Diretoria de Habilitação deve estabelecer o Plano de Trabalho, os roteiros e os cronogramas de execução das atividades a serem cumpridas pela Fapec.