Publicado em 15/12/2017 às 12:02, Atualizado em 15/12/2017 às 10:37
Curtume conseguiu volta de benefícios após liminar.
Benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado a empresa Braz Peli Comércio de Couros Ltda. foram mais uma vez suspensos por ordem do desembargador Claudionor Miguel Abbs Duarte, que julgou na quarta-feira (13) mandado de segurança impetrado pela empresa, que pedia a volta dos benefícios, suspensos em abril deste ano pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
A decisão em caráter liminar faz com que resolução da Sefaz, que suspendeu os benefícios, volte a ter validade. Em abril deste ano, o Governo decidiu retirar os incentivos da empresa que tem José Alberto Berger como proprietário.
Depois da decisão da Sefaz, a empresa recorreu à Justiça para ter os incentivos de volta. Enquanto o mérito da ação não foi julgado, decisão de outubro desse ano, também do desembargador Claudionor, concedeu liminar ao curtume, que conseguiu novamente os benefícios.
O julgamento do mérito do mandado de segurança foi adiado três vezes por pedido de vistas dos desembargadores Sergio Martins e Paulo Alberto de Oliveira e o julgamento do processo só deve ocorrer em 2018, em 5 de fevereiro. Enquanto isso, Braz Peli permanece sem os incentivos concedidos pelo Estado.
O caso
A Braz Peli é de propriedade de José Alberto Berger, responsável por denunciar suposto esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no governo de Mato Grosso do Sul. À época, ele divulgou gravação feita em novembro de 2016, na qual o então secretário de Governo, Sérgio de Paula, orienta o empresário a procurar pessoa que teria um bom trânsito com interlocutores do governo.
Berger contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar em Mato Grosso do Sul, quando teria sido 'extorquido' para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.
Depois das denúncias, o Governo do Estado decidiu cancelar os benefícios da empresa por afirmar que foram descobertas irregularidades supostamente cometidas pelo empresário, entre elas sonegação fiscal e uso de notas frias. O Estado suspendeu os benefícios pela primeira vez em novembro do ano passado, mas liminar em favor do curtume manteve os incentivos.
O Governo decidiu, então, ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar os incentivos, e o processo segue em análise pela corte.
Conteúdo - Midiamax
