Deputados acumulam salário e aposentadoria

Hoje, nove ex-deputados estaduais e três ainda no exercício do mandato são aposentados com salários integrais depois de contribuírem 35 anos com a previdência estadual em regime diferente (próprio e geral). Se a base for o salário pago hoje é de R$ 29 mil bruto. Mas com eventual aprovação da reforma da Previdência, todos estarão no mesmo regime e terão de recolher 40 anos para receberem o salário integral. O pagamento é feito com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares mais antigos começaram a recolher ao Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa (extinto), migraram para o Previsul, também extinto, e depois passaram a contribuir para Ageprev (Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul) até 2009. Até então, eles estavam no regime próprio (servidores).

Os deputados aproveitaram a brecha na legislação, requereram aposentadoria com salários integrais e depois o recolhimento passou para o INSS (regime geral), onde todos aqueles que não têm cargo efetivo no Estado estarão enquadrados no teto de R$ 5.839,45.

Até o momento, não há nenhum deputado estadual aposentado pelo INSS, e com a reforma da Previdência, se for aprovado o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, todos serão vinculados às mudanças das regras de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição, tanto no regime geral quanto no regime próprio.

O deputado a ser aposentado após a reforma no mesmo regime não poderá receber o acumulado, como ocorre hoje com Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB) e Zé Teixeira (DEM). Portanto, esse benefício deve permanecer apenas para quem já adquiriu esse direito.

Todos os 12 políticos foram aposentados pela Ageprev antes da migração para o INSS, em 2009, com salários integrais. Os outros não conseguiram o mesmo benefício porque não tiveram tempo de contribuição de 35 anos. Os futuros aposentados deixarão de receber salários integrais. Terão de ficar com pouco mais de R$ 5,8 mil por mês.

Os deputados poderão se aposentar também com salário proporcional, tendo por base a eventual aprovação da proposta de reforma da Previdência, que aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e estipula aumento progressivo de benefício dependendo do tempo em que o trabalhador contribuir. De acordo com o texto, após 20 anos de contribuição, os trabalhadores teriam direito a 60% do valor do benefício integral. A partir dessa idade mínima, no valor do benefício aumenta 2% a cada ano trabalhado.

Para os servidores, no caso de aprovação, a nova regra valerá somente para quem ingressou no setor público após o ano de 2003, ou seja, que não têm direito à integralidade, que é o benefício baseado no último salário recebido, e à paridade, que são os aumentos de acordo com os servidores na ativa.

Durante o período de transição, de 12 anos, o limite de 100% do benefício integral continuará valendo tanto para os servidores públicos quanto para trabalhadores do setor privado.

A tabela apresentada no bojo da reforma da Previdência dispõe 22 anos de contribuição para recebimento de 64% do benefício; 25 anos de contribuição garantem 70% do benefício; 30 anos de contribuição garantem 80% do benefício; e 40 anos de contribuição garantem 100% do benefício.

Pelas regras atuais, os benefícios integrais do INSS são pagos da seguinte forma: benefício integral do INSS (trabalhadores do setor privado) é a média de 80% das maiores contribuições; setor público, para os servidores que ingressaram entre 2003 e 2013: o benefício é calculado com base na média de 100% das contribuições; servidores públicos que ingressaram depois de 2013 têm o benefício limitado pelo teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45. Em relação à parcela que exceder o teto, pode-se contribuir para o fundo de pensão do governo.

Além dos três deputados em exercício do mandato, os nove aposentados com salários integrais pela Ageprev são Antonio Carlos Arroyo, Maurício Picarelli, Ary Rigo, Akira Otsubo, Roberto Orro, Valdenir Machado, Humberto Teixeira, Luiz Tenório de Melo e Antonio Braga.

Com informações do Correio do Estado